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Alteração na lei 1550/2022 - Programa Habita Pains.

Diárias de viagem - Legislativo.

Ratifica o resultado do Chamamento Público nº 02/2023 e autoriza o Executivo Municipal a doar casas pertencentes ao patrimônio municipal.

Abertura de crédito suplementar no orçamento vigente visando alterar fichas executadas pelo SAAE,

Institui o dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos de Pains.

Plano de saúde aos Servidores da Câmara Municipal de Pains.

Ratifica o resultado do Chamamento Público nº 02/2023 e autoriza o Executivo Municipal a doar casas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, nos termos do Programa Habita Pains - Imóveis Edificados, criado pela Lei Municipal 1.545/2022.

Autorização de alienação de lotes de propriedade do Município de Pains, na forma especificada.

Alteração nas leis 1551/2022 e 1531/2022 - Abertura de crédito suplementar até o limite de 20% (vinte por cento).

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1271/2014 e da outras providencias . - Criação e Delimitação de Bairros : Joel Gomes e Serra Azul

Denominação de vias públicas no novo bairro - Joel Gomes.

Denomina de Travessa Osvaldo Lopes de Melo o atual beco situado no final da Rua Severiano Rabelo, Bairro Várzea.

Desapropriação de imóvel situado na Rua Severiano rabelo, 635

Isenção de taxa de ligação de água e esgoto para os beneficiários do Programa Habita Pains - Imóveis Edificados.

Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, que institui o Piso Salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem e Parteira.,

Ratifica o Chamamento Público 02/23 e autoriza a doação de casas pelo programa Habita Pains.

Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes pelo Programa Habita Pains

Concessão de Contribuição no exercício de 2024 para as entidades mencionadas: Associação de Catadores Amigos de Pains - ACAP Associação dos Agricultores Familiares, Artesões e Feirantes de Pains e Região - ASFEPA

Dispõe sobre o pagamento de despesas ao Chefe do Executivo, agentes políticos e servidores municipais quando a necessidade de deslocamento para atender serviços de interesses do município.

Autoriza Alienação de imóveis de propriedade do Munícipio de Pains.

Declara Utilidade pública o imóvel situado na Rua Severiano Rabelo.

Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, secretários e vereadores para o período de 2025 a 2028.

Altera a Lei Municipal nº 1589/2023 que ratifica o resultado do Chamamento Público nº03/2023 e autoriza o Executivo Municipal a doar lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal nos termos do Programa Habita Pains - Lotes Urbanizados, criado pela Lei Municipal n º 1550/2022.

Altera o dispositivo da Lei 1347/2017 que dispõe sobre o parcelamento do solo rural no município de Pains.

Transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal.

Solicitando a presença de um representante dos Correios para a apresentação de demandas referentes ao horário e ao atendimento na agência de Pains, tendo em vista que já foram enviados requerimentos que não obtiveram sucesso para a resolução dos problemas apresentados pelos usuários.

Convocação para reunião nessa casa legislativa, no dia 06/03/2023 para esclarecimento a respeito das necessidades financeiras da entidade, da atual situação e da forma de aplicação de recursos repassados pela Prefeitura em anos anteriores.

Convocação da Secretaria de Cultura para participar da reunião desta Casa Legislativa no dia 06/03/2023 com o objetivo de esclarecimentos sobre a aplicabilidade da Lei Municipal 1492/2021 que criou a Prata da Casa.

Envio dos planos de trabalho referentes aos projetos abrangidos pelas Leis Municipal de numero 1489, 1522, 1528 que atualmente se encontram em processo de convalidação, conforme projetos de leis em tramitação na Câmara Municipal de Pains.

Convocam a Secretária Cirlene Maria da Costa Luz para participar da reunião no dia 20/03/2023 ás 19H com o objetivo de esclarecimentos sobre o pagamento de 14,95% do Piso Salarial e o valor gasto no FUNDEB.

Convocação Secretário de Esportes, para participar da reunião dia 03/04/2023 com o objetivo de esclarecimentos sobre a atual situação na qual se encontra a praça de esportes descrita pela cidadã Simone Veloso Ferreira que constatou que a situação das piscinas e as quadras estão muitos sujas e que houve consumo de bebidas alcoólicas dentro da área pública.

Requerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para o seguinte projeto de lei: PL 1771- Dispõe sobre Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Parabenizando pela participação na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios de modo especial pela reunião com o presidente do senado Rodrigo Pacheco , representando todos os prefeitos do Centro Oeste Mineiro e a parte do Sul de Minas visando apresentar as demandas do município. E também na oportunidade, solicitando a listagem contendo os nomes dos funcionários municipais que formaram a comitiva, qual agenda dos mesmos no evento e quais os benefícios que eles obtiveram.

Requerimento de tramitação em regime de urgência especial e única votação para os seguintes projetos de lei:: PL 1774 - Contribuição financeira para a Associação Focinho Gelado PL 1775 - Subvenção para a APAE PL 1776 - Contribuição financeira Sindicato Rural de Pains

Convite de presença ao Plenário, ao Gerente de Analise em Vigilância de doenças não transmissíveis, o senhor Joao de Oliveira Costa , para esclarecimentos sobre o porque de não ter controle de dengue em algumas zonas rurais, como por exemplo Capoeirão, mina e Corumbá.

Requerimento de tramitação em regime de urgência especial e em única votação ao seguinte projeto de Lei: PL 1779 - dispondo sobre as operações de crédito junto ao BDMG para a aplicação de recurso em infraestrutura urbana.

Envio de oficio ao juiz eleitoral Dr. Rafael Drumond em relação ao serviço de atendimento ao cidadão ao serviço eleitoral.

solicitação de informações ao Poder Executivo Municipal sobre o Centro Mais Cultura Alaor Vicente de Souza

Requerimento de tramitação com regime de urgência especial e em única votação para o projeto de lei 1784, que visa dispor sobre o remanejamento e outras ações referentes a créditos orçamentários.

Requerimento de votação de extrema importância para o Veto aposto ao Projeto de Lei 1785 que trata do Programa Habita Pains

Solicitação de transferência para a sede da Câmara Municipal de Panis, o livro contendo a ata de instalação do distrito de Vila Costina.

Informações sobre o desvio que faz ligação entre as rodovias MG170 a MG 439, visando desviar o transito de veículos pesados em ruas da área urbana.

Não existe requerimento 18.

Não existe Requerimento 19.

Pedindo a substituição dos redutores de velocidade "tipo tartarugas" por redutores semelhantes aos colocados na Rua João Lourenço Gomide. E, caso a substituição já tenha sido analisada solicitamos que nos informe quando será realizada a substituição.

Requerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para o seguinte projeto de lei: PL- 1793 - que visa alterar as leis municipais 1551 e 1531, ambas de 2022.

Requerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para o seguinte projeto de lei: PL 1792-Alienação de lotes de terreno de propriedade do Município de Pains.

Requerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para o seguinte projeto de lei: PL 1800- Isenção de taxa de ligação de agua e esgoto para os beneficiários do programa Habita Pains- Imóveis Edificados.

Requerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para o seguinte projeto de lei: PL 1790- Contratação e custeio de plano de saúde para servidores do Legislativo.

Requerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para o seguinte projeto de Lei: PL- 1801- Dispondo sobre regulamentação da assistência financeira a ser repassada pela união para cumprimento do piso salarial da enfermagem. PLC 203- Visando a criação do Cargo de Técnico de Enfermagem.