Projeto de Lei Ordinária nº 1793 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1793
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1793
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteração nas leis 1551/2022 e 1531/2022 - Abertura de crédito suplementar até o limite de 20% (vinte por cento).
Indexação
alteração, crédito, limite
Observação