Projeto de Lei Ordinária nº 1802 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1802
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/11/2023
Data de Publicação
16/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1802
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica o Chamamento Público 02/23 e autoriza a doação de casas pelo programa Habita Pains.
Indexação
doação,casas
Observação