Projeto de Lei Ordinária nº 1801 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

1801

Data de Apresentação

02/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Prioridade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    23/10/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    1801

    Ano

    2023

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, que institui o Piso Salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem e Parteira.,

    Indexação

    financeira, assistência, federal, piso, salarial, enfermagem

    Observação

    Projeto votado em única votação.