Projeto de Lei Ordinária nº 1800 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1800
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1800
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isenção de taxa de ligação de água e esgoto para os beneficiários do Programa Habita Pains - Imóveis Edificados.
Indexação
água, esgoto, habita, Pains, taxa, isenção
Observação
o projeto foi votado em única votação.