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IND 20/2020 - Indicação
Ementa: Implantação de "Academia ao Ar Livre" na localidade rural do Corumbá
Apresentação: 22 de Julho de 2020
Autor:
Leo Lara
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IND 21/2020 - Indicação
Ementa: Tratamento de esgoto sanitário do Distrito de Vila Costina.
Apresentação: 22 de Julho de 2020
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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IND 22/2020 - Indicação
Ementa: Concessão de Plano de Saúde para os Funcionários da Prefeitura.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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IND 23/2020 - Indicação
Ementa: Implantação de "Academia ao Ar Livre" na localidade rural da Mina.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
Leo Lara
Leon
Texto Original
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IND 24/2020 - Indicação
Ementa: Melhorias na iluminação das ruas vereador Pedro de Paula e Coronel José Ferreira.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
Paulinho do Capoeirão
Texto Original
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IND 25/2020 - Indicação
Ementa: Estender a coleta de lixo úmido e de lixo reciclável para o Chacreamento "Mata das Borboletas", ao menos duas vezes na semana.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
Leo Lara
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IND 26/2020 - Indicação
Ementa: Pintura do piso da quadra poliesportiva do povoado rural de Vila Costina.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Texto Original
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IND 27/2020 - Indicação
Ementa: Substituição de uma peça de mata-burro na estrada Pains - Vila Costina - Via Cerradão na altura da fazenda Alvorada.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
Paulinho do Capoeirão
Texto Original
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IND 28/2020 - Indicação
Ementa: Limpeza e desobstrução interna das manilhas no final da Rua Etelvino de Andrade, na altura da residência de número 178.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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IND 29/2020 - Indicação
Ementa: Conserto e desobstrução de trecho da calçada da Rua João Batista Veloso, no trecho que fica entre as ruas Luiz Gonzaga de Souza e Travessa Juca Maneca.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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MOC 1/2020 - Moção
Ementa: Pesar pelo falecimento da Senhor Antônio Nunes Sobrinho, Sra. Nilza Maria Nunes e Maria de Fátima Nunes.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
Robson Cambraia
Texto Original
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MOC 2/2020 - Moção
Ementa: Moção de congratulações a Márcio Leal Tavares.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
Cáthya Goulart
Texto Original
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MOC 3/2020 - Moção
Ementa: Moção de congratulação a André Luís Pinheiro.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
Cáthya Goulart
Texto Original
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MOC 4/2020 - Moção
Ementa: Pesar pelo falecimento do Senhor Genésio Cândido Pereira.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Autor:
Nenê do Veloso
Texto Original
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MOC 5/2020 - Moção
Ementa: Pesar pelo falecimento do Senhor José Sebastião da Silva.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Autor:
Nenê do Veloso
Texto Original
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PLC 142/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 072/2017.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 143/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 007/2009, para extinguir a Vaga de Agente da Administração e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 144/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza a Concessão do Reajuste Anual Salarial, Revisão Anual de Vencimentos aos Servidores do SAAE de Pains.
Apresentação: 5 de Março de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 145/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 992/2005, denominado Código Tributário Municipal para dispor sobre as taxas referentes ao licenciamento ambiental no âmbito do município de Pains.
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 146/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº , denominado Plano Diretor do Município de Pains.
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 147/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 992/2005 (Código Tributário Municipal).
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 148/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 044/2013, disposto no artigo 14, forma de nomeação do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Pains.
Apresentação: 7 de Outubro de 2020
Autor:
Robson Cambraia
Texto Original
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PLC 149/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 045/2013, Plano de Cargos e salários da Câmara Municipal de Pains e dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
Nenê do Veloso
Texto Original
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PLC 150/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 992/2005, denominado Código Tributário Municipal, para a inclusão de novos logradouros no Anexo Único - Planta Genérica de Valores.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1648/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a existência de vagas privativas para deficientes físicos e idosos em estacionamentos deste município.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Nenê do Veloso
Texto Original
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PLO 1649/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder cesta básica de alimentação, através de cartão magnético aos Servidores Públicos Municipais.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1650/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição para o Sindicato dos Produtores Rurais de Pains.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1651/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Autor:
Nenê do Veloso
Texto Original
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PLO 1652/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Orçamentária Anual nº 1.447/2019 de 16/12/2019 e o inciso IV do artigo 41 da Lei 1436/2019 de 03/07/2019, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1653/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1654/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras nas repartições públicas do Município, empresas e nas vias públicas e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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PLO 1655/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação de Valores de Diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
Nenê do Veloso
Robson Cambraia
Leo Lara
Texto Original
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PLO 1656/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Da nome à Base Móvel do SAMU no município de Pains.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1657/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção à entidade que menciona - Casa de Repouso da SSVP.
Apresentação: 21 de Junho de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1658/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Antônio Sabino, a atual Travessa Aderbal Teixeira Amorim, na comunidade rural do Corumbá.
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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PLO 1659/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 975/2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA.
Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1660/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Executivo de 2021.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1661/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Orçamentária Anual nº 1.447/2019 de 16/12/2019, e o inciso IV do artigo 41 da Lei 1.436/2019 de 03/07/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1662/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1316/2015, que dispõe sobre a regulamentação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1663/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei nº 382/1971 - Lei da Criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Apresentação: 18 de Setembro de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1664/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Incluem novas ações a Lei 1380/2017, Plano Plurianual 2018-2021, do município de Pains para o Executivo de 2021.
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1665/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece procedimentos para licenciamento ambiental.
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1666/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do município para exercício de 2021.
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1667/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos na Lei 975/2005 e estabelece procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental.
Apresentação: 8 de Outubro de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1668/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Dona Chica Lopes a via pública, atualmente conhecida por Rua Piumhi, no bairro Vila Crispim.
Apresentação: 12 de Novembro de 2020
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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PLO 1669/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e das solturas de fogos de artifícios no município de Pains.
Apresentação: 17 de Novembro de 2020
Autor:
Cáthya Goulart
Texto Original
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PLO 1670/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de contribuição no exercício de 2021 à entidade mencionada (ACAP).
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1671/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Concessão de subvenção no exercício de 2021 às entidades mencionadas.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1672/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Pains a Carteira de Identificação do Autista - CIA - e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1673/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 975/2005, no que se refere aos membros do Conselho Deliberativo do CODEMA.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
Nenê do Veloso
Paulinho do Capoeirão
Texto Original
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