Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
150
Data de Apresentação
21/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 992/2005, denominado Código Tributário Municipal, para a inclusão de novos logradouros no Anexo Único - Planta Genérica de Valores.
Indexação
Alteração, Lei, Código, Tributário, inclusão, logradouros, Planta, valores.
Observação