Projeto de Lei Ordinária nº 1669 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1669
Data de Apresentação
17/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e das solturas de fogos de artifícios no município de Pains.
Indexação
Proibição, fogos, artifícios, Pains.
Observação
VETO EM PLENÁRIO NO DIA 01/02/2021, EBCAMINHADO ÀS COMISSÕES. VETO APROVADO EM 18/02/2021.