Projeto de Lei Ordinária nº 1661 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1661
Data de Apresentação
08/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 2º da Lei Orçamentária Anual nº 1.447/2019 de 16/12/2019, e o inciso IV do artigo 41 da Lei 1.436/2019 de 03/07/2019 e dá outras providências.
Indexação
Artigo, alteração, Lei, Orçamentária, providências.
Observação