Projeto de Lei Ordinária nº 1663 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1663
Data de Apresentação
18/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração na Lei nº 382/1971 - Lei da Criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Indexação
Alteração, Lei, criação, SAAE.
Observação
DISCUSSÃO EM 14/12/2020 - DELIBERAÇÃO PARA RETIRADA DE PAUTA E SOLICITAÇÃO DE IMPACTO ECONÔMICO-FINANCEIRO.