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CONGRATULAÇÕES A SRA. MARIA APARECIDA DE MELO SANTOS, PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

Altera a redação do Artigo 16 da Lei Complementar Nº 006/2009, que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Pains.

Altera o artigo 3º da Lei Complementar n° 039/2013 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 007 de 24 de junho de 2009, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Pains, para criar cargo de Enfermeiro Supervisor/Plantonista.

Dispõe sobre a criação de gratificação especial Enfermeiro (a) Responsável Técnico.

Concede aumento salarial e revisão anual das remunerações dos servidores públicos do Poder Legislativo.

Dispõe sobre a criação e extinção de Cargos no quadro efetivo da autarquia Municipal SAAE, alterando os anexos I e VII da Lei Complementar nº 12/2009.

Altera art. 3º da Lei Complementar n°. 039/2013, e Altera dispositivos da Lei Complementar n° 007 de 24 de junho de 2009 que Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Pains/MG, para criar cargo de Enfermeiro Supervisor/Plantonista, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e extinção de Cargos no quadro efetivo da autarquia Municipal - SAAE, alterando os anexos I, III, IV e VII da Lei complementar n°. 12/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de gratificação especial enfermeiro(a) responsável técnico - GEERT, para o cargo de enfermeiro ou enfermeiro supervisor/plantonistas, acrescentando o inciso XII e § 32 ao art. 119 da Lei Complementar nº 01/2006.

Altera art. 3º da Lei Complementar n°. 039/2013, e altera dispositivos da Lei Complementar n° 007 de 24 de junho de 2009 que Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Pains/MG, para criar cargo de Enfermeiro Supervisor/Plantonista, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Pains/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da lei complementar n° 992/2005 - O Código Tributário Municipal - CTM.

Institui Novo Código de Posturas do Município de Pains/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de nomeação de servidor público municipal para o exercício interino das funções de Secretário Municipal no caso de vacância ou por motivos de licença do titular da pasta.

Altera o inciso V da Cláusula Sétima do Protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal De Saúde Para Gerenciamento Dos Serviços De Urgência E Emergência Da Região Ampliada Oeste - CIS-URG OESTE.

Institui o Programa de Regularização Fundiária - Minha Casa Legal 6.

Altera Anexo I da Lei n°. 1123/2010 que Institui o Programa de Regularização Fundiária - Minha Casa Legal e Autoriza o Município de Pains a doar imóveis que menciona.

Cria complementação de Subvenção ao Grêmio Recreativo Escola De Samba Unidos Do Morro, no exercício financeiro de 2015.

Autoriza a Cessão de Uso de Veículo de Transporte Escolar (Ônibus Escolar Rural) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pains/MG - APAE, e dá outras providências.

Denomina de Rua Juca Lopes a atual Rua Piumhi.

Altera o inciso V da Cláusula Sétima do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal De Saúde Para Gerenciamento Dos Serviços De Urgência E Emergência Da Região Ampliada Oeste.

Concede Reajuste Anual Salarial, Revisão Anual de Vencimentos Para os Servidores Municipais da Prefeitura e do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Pains.

Obriga estabelecimentos bancários a instalarem grades de ferro nas fachadas externas.

Cria complementação de subvenção no exercício de 2015 as entidades que menciona.

Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Material Escolar e Uniforme Escolar na rede pública de ensino do Município de Pains/MG e dá outras providências.

Dá Nova Disciplina à Lei Municipal N°. 1003 de 2006 que Criou a Gratificação aos Servidores que Compõem a Comissão Permanente de Licitação - CPL e dá outras providências.

Concede Reajuste Anual Salarial, Revisão Anual de Vencimentos Para os Servidores Efetivos Municipais da Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pains.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Institui o Programa de Regularização Fundiária - Minha Casa Legal 6.

Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Material Escolar e Uniforme Escolar na rede pública de ensino do Município de Pains/MG e dá outras providências.

Dá Nova Disciplina à Lei Municipal N°. 1003 de 2006 que Criou a Gratificação aos Servidores que Compõem a Comissão Permanente de Licitação - CPL e dá outras providências.

Altera o Anexo I e II da Lei 1.238/2013 que dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Pains.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde, no Município de Pains/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Alteração da Lei 1.273/2014, onde altera seus anexos III, IV e V, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Habitação Social, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Assistência Social de Pains/MG, na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

Aprova o Plano Decenal de Educação para o Período 2015/ 2025.

Dispõe sobre a alteração do art. 33 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO n°. 1.304/2015, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar a construção de calçadas (passeios) nas ruas do Programa de loteamento de interesse social - Alvorada III, e na Rua Gerson Evangelista da Costa, financiadas pelo programa Entidades, e dá outras providências.

Cria a Gratificação aos Servidores que Compõem a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Autarquia Municipal SAAE e dá outras providências.

Denomina de Rua Francisco Olivério Simões a rua 5, no povoado do Capoeirão.

Institui o Programa Municipal de Habitação Social, e dá outras providências.

Altera o art. 11 da lei 1.255/2014 que regulamenta o Programa Patrulha Rural Municipal e autoriza a criação de tarifas para a utilização de tratores e maquinários por particulares municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2014/2017.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016.

Proíbe a fixação de cartazes de propaganda em postes, árvores e muros no município de Pains-MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço Público De Transporte Por Táxi Do Município De Pains/MG .

Cria complementação de Subvenção à Fundação da Criança do Adolescente e Idoso de Pains - FPCAI, no exercício financeiro de 2015.

Autoriza o Município de Pains/MG de Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre Nova Regulamentação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.