Projeto de Lei Complementar nº 92 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
92
Data de Apresentação
09/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de nomeação de servidor público municipal para o exercício interino das funções de Secretário Municipal no caso de vacância ou por motivos de licença do titular da pasta.
Indexação
Possibilidade, nomeação, servidor, municipal, vacância, licença.
Observação
NEGADO EM 23/12/2015.