Projeto de Lei Ordinária nº 1458 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
1458
Data de Apresentação
02/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Anexo I da Lei n°. 1123/2010 que Institui o Programa de Regularização Fundiária - Minha Casa Legal e Autoriza o Município de Pains a doar imóveis que menciona.
Indexação
Altera, anexo, lei, programa, Regularização, Fundiária, Casa, legal, doar, imóveis.
Observação