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Alteração da Lei Complementar 72/2017. Desmenbra Secretaria de Meio Ambiente e Trismo. Cria cargos integrados à secretaria de Turismo.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 72/2017 e Lei Complementar 12/2009 visando alteração nos vencimentos dos cargos que menciona; Controlador interno e Assessor jurídico.

Altera a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal.

Alteração na Lei Complementar N° 07/2009 e Lei Complementar N° 14/2009 para acrécimo de vagas nos cargos; Motorisra de veículos pesados, e motorista da educação básica.

Dispõe sobre a alteração na lei complementar nº 07/2009 visando o acréscimo de vagas no cargo de Auxiliar de Enfermagem.

Dispõe sobre alteração na lei complementar nº134/2022 visando alterar o vencimento do cargo de Diretor do Museu Municipal.

Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 07/2009 visando a extinção do cargo de Nutricionista da educação Básica e criação do cargo de Nutricionista.

Concede Piso Salarial dos Agentes de Combates de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde conforme EC 120/2022.

Alteração na Lei Complementar 12/2009 - Plano de Cargos e Salários do SAAE, visando o acréscimo de vagas no cargo de Pedreiro, Encanador, Ajudante.

Alteração na Lei Complementar 26/2011, que dispõe sobre prorrogação de licença maternidade.

Alteração no Estatuto do Servidor Público do Município de Pains, na Seção IV que trata de Licença Maternidade.

Alteração na Lei Complementar n°07/2009 visando o acréscimo de vagas no cargo Odontólogo - PSF e Auxiliar de Consultório de Dentista.

Dispõe sobre alteração na lei complementar nº 04/2007 visando o acréscimo de vagas nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

Institui Isenção de Tributos para Operações Vinculadas a construção de cinquenta casas no conjunto habitacional Amélia Lopes nas condições especificadas.

Alteração na Lei Complementar nº 992/2005 denominado Código Tributário Municipal e Lei Complementar nº 111/2020, para dispor sobre as taxas referentes ao Licenciamento Ambiental.

Alteração no Estatuto - gratificação a Enfermeiro Técnico Responsável.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº019/2009 que estabelece o Plano de Carreira dos Profissionais de Educação do Município de Pains.

Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº134/2022 visando a criação de Secretaria Adjunta na Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal.

Denomina de Zé da Farmácia a atual Rua Bela Vista.

Denomina de Antônio Paulo Gonçalvez a atual Rua Doresópolis.

Denomina de Rua Zé Diogo a atual Minas Gerais - Bairro Bela Vista

Denomina a Rua Oscarina Jacinta de Andrade paralela à Rua Arlindo de Melo, Bairro Alvorada.

Denomina de Rua Marinho Caetano Leal a atual Rua Formiga.

Convalidação de dispositivos da lei municipal 1489.

Denomina de Rua Antônio Rodrigues Filho a atual Rua São Paulo.

Cria gratificação mensal para equipe de apoio do pregão.

Denomina de Rua Zé Galdino a atual Rua Rio de Janeiro, Bairro Bela Vista.

Institui Programa de Regularização Fundiária - Minha Casa Legal 10

Autoriza concessão de contribuição para o Sindicato dos Produtores Rurais de Pains.

Altera a LOA e LDO- 2021 Alteração do percentual de suplementação para 20%.

Denomina de José Ivo Gonçalves a estrada que dá acesso à comunidade rural da Matinha.

Autoriza o município a contratar operação de crédito junto ao banco BDMG.

Dispõe sobre alteração no art. 1° da lei 1019/2006 que cria o Parque Natural Municipal Dona Ziza.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIM 2022.

Acrécimo de parágrafo à lei 1294 de 22/04/2015, dispondo sobre acesso a caixas eletrônicos nas agências bancárias.

Fixa o subsídio dos Secretários Municipais.

Denominação da Rua Bela Vista.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A

Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Pains.

Autoriza o poder executivo a ceder às instituições financeiras publicas creditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.

Alteração nas leis 1507 e 1485 para ampliação do limite de suplementação orçamentária.

Ratifica a terceira alteração do contrato de consórcio público do CIS-URG Oeste e da outras providências.

Autoriza a concessão de contribuição à entidade mencionada - Associação Protetora dos Animais de Pains - Focinho Gelado.

Autoriza Contratação de plano de saúde para os servidores da Prefeitura Municipal de Pains e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, seus instrumentos e dá outras providencias.

Alteração na Lei 1331/2016 que fixa subsídios dos Agentes Políticos de Pains.

Incluem Novas Ações na Lei 1449/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025.

Abre crédito suplementar no orçamento de 2022 e da outras providencias.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº1458/2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Abre crédito suplementar no orçamento de 2022 e da outras providencias.