Projeto de Lei Complementar nº 182 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
182
Data de Apresentação
05/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
182
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteração na Lei Complementar 26/2011, que dispõe sobre prorrogação de licença maternidade.
Indexação
lei, maternidade, licença
Observação