Projeto de Lei Complementar nº 186 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
186
Data de Apresentação
21/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/11/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
186
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Isenção de Tributos para Operações Vinculadas a construção de cinquenta casas no conjunto habitacional Amélia Lopes nas condições especificadas.
Indexação
casas, habitacional, tributos, imóvel.
Observação