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Dispõe sobre a Regulamentação de Valores de Diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Da nome à Base Móvel do SAMU no município de Pains.

Autoriza a concessão de subvenção à entidade que menciona - Casa de Repouso da SSVP.

Denomina de Rua Antônio Sabino, a atual Travessa Aderbal Teixeira Amorim, na comunidade rural do Corumbá.

Altera dispositivos da Lei nº 975/2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Executivo de 2021.

Altera o artigo 2º da Lei Orçamentária Anual nº 1.447/2019 de 16/12/2019, e o inciso IV do artigo 41 da Lei 1.436/2019 de 03/07/2019 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1316/2015, que dispõe sobre a regulamentação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na Lei nº 382/1971 - Lei da Criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Incluem novas ações a Lei 1380/2017, Plano Plurianual 2018-2021, do município de Pains para o Executivo de 2021.

Estabelece procedimentos para licenciamento ambiental.

Estima a Receita e fixa a despesa do município para exercício de 2021.

Altera dispositivos na Lei 975/2005 e estabelece procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental.

Denomina de Dona Chica Lopes a via pública, atualmente conhecida por Rua Piumhi, no bairro Vila Crispim.

Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e das solturas de fogos de artifícios no município de Pains.

Autoriza a concessão de contribuição no exercício de 2021 à entidade mencionada (ACAP).

Autoriza a Concessão de subvenção no exercício de 2021 às entidades mencionadas.

Institui no município de Pains a Carteira de Identificação do Autista - CIA - e dá outras providências.

Altera a Lei 975/2005, no que se refere aos membros do Conselho Deliberativo do CODEMA.

Alteração na LOA 2021 (Lei 1466/2020) , dotações orçamentárias das emendas impositivas.

Requerem ao Coordenador Regional da 20ª CRG - DEER/MG, Dr. José Tadeu La Guardia,José Tadeupara as demandas apresentadas.

Requerem tramitação em única votação para o projeto de lei: PLC 144.

Requerem ao Chefe do Executivo, informações quanto ao reajuste salarial dos professores da Educação Básica.

Requer que seja autorizado o envio de ofícios ao SAAE e a CEMIG, solicitando a suspensão de cobranças ou cortes no fornecimento de água e energia, no período da pandemia do novo Corona Virus.

Requer informações quanto aos dados e atitudes efetivamente realizadas na questão da abertaura do anel viário.

Os vereadores vem convocar a Secretária Municipal de Saúde, a comparecer na reunião da Câmara Municipal de Pains, para prestar esclarecimentos quanto aos procedimentos adotados no enfrentamento à pandemia do Covid-19.

Requerem a tramitação em única votação, para o Projeto de Lei: PL: 1652

Requerem tramitação em única votação, para o Projeto de Lei: PL 1654 (Uso obrigatório de máscara).

Requerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para: PL: 1655 (Normatização de diárias de viagem).

Requerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para: PL: 1653 (Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Diritos do Idoso).

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1654/2020, de sua própria autoria, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras faciais.

Requerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para: PL: 1657 (Concessão de subvenção à Casa de Repouso da SSVP).

Solicitam informações e eslarecimentos a respeito de realização do Pregão Presencial nº 35/2020, realizado pela Prefeitura Municipal de Pains, na data 12/08/2020.

Solicitam que sejam prestadas a Câmara Municipal de Pains, informações para repasse ao cidadão Édypo André Ceará.

Solicitar maiores informações a respeito do Projeto de Lei 1659 - alteração na presidência do CODEMA.

Solicitar maiores informações a respeito do Projeto de Lei 1662, que dispõe sobre a compensação de valores devidos pela prefeitura da conta da CIP.

Requerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para o Projeto de Lei 1662.

Solicitar informações a respeito do Projeto de Lei 1663, que dispõe sobre alteração na lei de criação do SAAE.

Solicitar maiores informações a respeito da nova atribuição do SAAE, que se dará, caso seja aprovado projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 382/1971, de criação do SAAE.

Requerem que seja enviada a presente reividincação à CEMIG, visando a resolução do grande probema de falta de energia elétrica nas propriedades rurais do município de Pains.

Requer que seja providenciada com urgência a limpeza das canaletas às margens das rodovias MG-170 e MG-439, com o objetivo de permitir maior vazão de água das chuvas, diminuindo o volume de água na pista do rolamento.