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Autoriza permuta de imóveis.

Aquisição de caminhão basculante para o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.

Assinatura de convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, para oferta de estágio de alunos do curso de medicina.

Alteração do perímetro urbano da cidade de Pains.

Dispõe sobre aumento de tributos municipais.

Assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria da Fazenda, SIAT

Altera percentual de desconto para pagamento global das obras de calçamento, passeio e meio-fio.

Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Segurança Pública.

Abertura de crédito orçamentário para pagamento de obras de extensão de rede de iluminação públicas em vias urbanas.

Assinatura de convênio com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios públicos escolares do Estado de Minas Gerais, para aplicação na Escola Estadual Padre José Venâncio.

Criação e denominação de escolas municipais.

Institui o Código Tributário Municipal.

Solicita ao Presidente das Telecomunicações, informações sobre a viabilidade de se instalar em Pains, o sistema de discagem direta a distância (DDD).

Solicita ao Diretor do DER, informações sobre a possibilidade de se construir ligação asfáltica de Pains a Calciolância.

A NECESSIDADE QUE SEJA SUBMETIDO A APRESENTAÇÃO DOS ILUSTRES COMPONENTES DESTA CASA, NO SENTIDO DE SER CONCEDIDO,AO COMPETENTE MÉDICO DR. GERALDO DA SILVA DO PRADO FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO PAINENSE.

A NECESSIDADE DE SER CONCEDIDO AO COMPETENTE MÉDICO DR. JOSÉ GERALDO SANCHO, O TÍTULO DE CIDADÃO PAINENSE.

A NECESSIDADE DE SER CONCEDIDO AO SR. CARLOS MARQUES DA SILVA MAIA, O TÍTULO DE CIDADÃO PAINENSE.

A NECESSIDADE SER CONCEDIDO AO SR. JAMIL ALVES GARCIA, TÍTULO DE CIDADÃO PAINENSE.

A NECESSIDADE DE SER CONCEDIDO AO SR. CORONEL CARLOS AUGUSTO DA COSTA, COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, O TÍTULO DE CIDADÃO PAINENSE.

A NECESSIDADE DE SER CONCEDIDO AO TENENTE-CORONEL ABEL MAGALHÃES, COMANDANTE DA 7º BATALHÃO DE CIDADÃO PAINENSE.

A NECESSIDADE DE SER CONCEDIDO AO SR. DR. SELENE , ISAAC SELENE, COORDENADOR DO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS,EM MINAS GERAIS.

Autorização para contrair empréstimo visando a aquisição de caminhões.

Autoriza venda de ações da CEMIG, pertencentes ao patrimônio público municipal.

Autoriza assinatura de convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pública - FSESP para construção e ampliação do sistema de esgoto.

Aprova o Plano Rodoviário do Município de Pains.

A NECESSIDADE DE SER CONCEDIDO AO COMPETENTE MÉDICO DR.HUMBERTO MELO DE RATTIS E SILVA,O TÍTULO DE CIDADÃO PAINENSE.

A NECESSIDADE DE SER CONCEDIDO AO COMPETENTE SR.AVELINO CARVALHO SILVA,DD. DIRETOR DO POSTO AGROPECUÁRIO, O TÍTULO DE CIDADÃO PAINENSE.

A NECESSIDADE DE EXERCER A LIDERANÇA DE NOSSO PARTIDO.

A NECESSIDADE DE SER CONCEDIDO AO COMPETENTE MÉDICO DR, FERNANDO ANTÔNIO DINIZ,O TÍTULO DE CIDADÃO PAINENSE.

A NECESSIDADE DE SER CONCEDIDO AO COMPETENTE DEPUTADO JOÃO ARAUJO FERRAZ, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,O TÍTULO DE CIDADÃO PAINENSE.

A NECESSIDADE DE ESTENDER A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA (ILUMINAÇÃO PÚBLICA) DE VILA COSTINA, ATRAVÉS DA RUA QUE LIGA O CENTRO DA LOCALIDADE EM DIREÇÃO AO CÓRREGO DO ANGU.

A NECESSIDADE CONSTRUÇÕES DE MORADIAS,NO PERÍMETRO URBANO DE VILA COSTINA,

Institui base de cálculo para cobrança de impostos e taxas municipais.

Assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais para construção de ponte de cimento no distrito de Vila Costina, na divisa com o Município de Doresópolis.

Assinatura de Convênio com a Fundação de Serviços de Saúde Pública - SESP, para conclusão de serviços de abastecimento de água no Distrito de Vila Costina.

Instituição de taxa para cobrança de calçamento e meio fio.

Autoriza alienação de veículos.

A NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO A CRIANÇA (APAC) EM UMA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DE 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS)

Assinatura de convênio com o MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização, através da Coordenação Estadual em Minas Gerais.

Reconhecimento de utilidade pública de entidade cultural - Banda de Música Santa Cecília.

Autorização para assinatura de Convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pública para execução de obras e serviços de abastecimento de água.

Crédito orçamentário para pagamento de débitos junto a concessionário de energia elétrica.

Institui a taxa de iluminação pública.

Solicita ao Sr. Prefeito, providências urgentes no sentido de ser colocado "quebra-molas" e sinalização competente na entrada de Formiga.

Participação do Município de Pains na implantação do Planejamento Microrregional do Vale de Itapecerica.

Participação do Município de Pains na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Itapecerica - AMVI.

Abertura de crédito especial para indenização de proprietários rurais pela abertura de estrada São Lourenço - Tamboril.

Abertura de crédito especial para pagamento de despesas não contabilizadas, da gestão anterior.

Autorização para venda de materiais do almoxarifado público.

Autoriza alienação de veículos.