Projeto de Lei Ordinária nº 491 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1978
Número
491
Data de Apresentação
03/07/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Segurança Pública.
Indexação
convênio, Secretaria de Segurança Pública, dotação orçamentária.
Observação