Projeto de Lei Ordinária nº 488 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1978
Número
488
Data de Apresentação
31/03/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre aumento de tributos municipais.
Indexação
reajuste de tributos municipais, imposto predial, imposto territorial, taxa de limpeza pública, taxa de iluminação pública, assistência social, taxa de expediente.
Observação