Projeto de Lei Ordinária nº 469 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1975
Número
469
Data de Apresentação
10/12/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a taxa de iluminação pública.
Indexação
institui, taxa, iluminação pública, IPTU, imposto predial e territorial, concessionária, energia elétrica, CEMIG.
Observação