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Altera o Anexo I e II da Lei 1.298/2015 que dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Pains.

Altera Art.2° da Lei Orçamentaria Anual N° 1284 De 29/12/2014.

Cria complementação de Subvenção à Fundação da Criança do Adolescente e Idoso de Pains - FPCAI, no exercício financeiro de 2015.

Doação de imóveis à COHAB - Companhia de habitação do Estado de Minas Gerais.

Concede Reajuste Anual Salarial, Revisão Anual de Vencimentos Para os Servidores de Cargos Comissionados Municipais da Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pains.

Autoriza a concessão de subvenção no exercício de 2016 as entidades que menciona.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Participar do Programa “Minha Casa Minha Vida - PMCMV” e Programas Habitacionais da Caixa Econômica Federal - CEF, e a Doação de Imóveis de Propriedade do Município à Caixa Econômica Federal - CEF, na Forma e Condições que Especifica.

Dispõe sobre a Doação de Imóvel de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS , na Forma e Condições que especifica.

Solicitar a listagem contendo o nome e vencimento de todos os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, contratados pela Prefeitura Municipal de Pains.

Solicitar informações sobre a data e valor do índice de reajuste que será aplicado na remuneração dos servidores do Executivo e do SAAE.

Solicitar prestações de contas referentes a FENACAL/2014 realizada pela Prefeitura Municipal de Pains.

Solicitar a implantação de quebra-molas na Rodovia MG-170, entre o Bairro Alvorada e a Rua Severiano Rabelo.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para os Projetos de Leis: PL 83- Revisão anual de remunerações do Poder Legislativo; PL 1450- Denominação da Rua Maria José de Souza Camargo; PL 1458- Alteração na lei 1123- Minha Casa Legal; PL 1459- Subvenção para a Escola de Samba

Solicitar o envio de documento onde seja certificado o valor do recebimento de receita pelo município, durante o ano de 2014.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, pra os Projetos de Leis: PL 1465 - Complementação de subvenção para entidades; PL 1468- Revisão anual salarial para os servidores municipais (Prefeitura e SAAE); PL 1464- Instalação de grades nas fachadas das agências bancárias.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1470 - Programa de Regularização Fundiária Minha Casa Legal 6.

Solicitar agendamento para atendimento do cartório eleitoral no município de Pains.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1473- Dispondo sobre alteração no perímetro urbano da sede do município.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para os Projetos de Lei: PL 1475- Alteração na lei 1273 referente a relatórios de diárias de viagem; PL 1478- Plano Decenal de Educação; PL 1469- Diretrizes orçamentárias para 2016.

Solicitar que seja agendada data para atendimento itinerário do cartório eleitoral no município de Pains.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei: PL 1480- Construção de calçadas no Bairro Alvorada III

Requerem tramitação em regime de urgência especial para os Projetos de Lei: PL 1481- Criando gratificação para componentes da comissão de licitações do SAAE; PL 88- Criando duas vagas no cargo de enfermeiro supervisor/plantonista.

Solicita informações acerca dos atuais moradores do Residencial Alvorada II, dos programas Minha Casa Minha Vida, e Minha Casa Legal.

Informações acerca das providências adotadas quanto aos problemas levantados no abaixo assinado iniciado pelos estudantes do Parlamento Jovem De Minas/Pains.

Informações esclarecendo quais requerentes foram atendidos pela Administração Municipal, por meio do Patrulha Rural, acima de oito horas e que também sejam apresentados os comprovantes de pagamentos dos serviços.

Requer envio de solicitação para a empresa Nascentes das Gerais, mostrando a necessidade de colocação de placas de orientação de trânsito, tornando visível o sentido da cidade de Pains.

Solicita informações sobre a estação de tratamento de esgoto do povoado rural Capoeirão.

Necessidade de limitar os gastos e evitar desperdício de água nos imóveis da Administração Pública.

Requerem que seja encaminhado ao diretor do SAAE, pedido de esclarecimentos sobre a captação de água naquele manancial e sobre a existência de estudo de referida capitação de água.

Requerem que seja convocado o Secretário Municipal de Obras para comparecer a reunião da Câmara Municipal de Pains.

Requer que sejam tomadas providências para a regularizaçãoda prestação de serviçoes de telefonia móvel, no município de Pains.

Prestação de Contas referntes a FENACAL/2014, realizada pela Prefeitura Municipal de Pains.

Tramitação em regime de urgência especial, para os Projetos de Lei: PL 1485- Alteração no PPA 2014/2017

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para os Projetos de Lei: PL 1492 - Nova regulamentação da contribuição para custeio da iluminação pública; PL 1493 - Alteração do perímetro urbano; PL 1494 - Alteração na LOA 2015.

Requerem embasamento a tomada de decisões referente ao projeto de lei 1495, dispondo sobre subvenção a esta entidade.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei: PL 1491- Contratação de créditos junto ao BDMG; PL 1496- Doação de imóveis a COHAB.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei: PL 1497- Reajuste anual salarial dos servidores comissionados.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei: PL 1495- Complementação de subvenção para a Fundação da Criança, Adolescente e Idoso de Pains.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei: PL 1498 - Autoriza a concessão e subvenção no exercício de 2016 as entidades que menciona; PL 1499 - Doação de imóveis de propriedade do município a Caixa Econômica Federal; PL 1500 - Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do munícipio a COHAB Minas, nas condições específicas; PL 092/2015 - Nomeação de servidor para exercício das funções de secretário municipal.

CONTRATAÇÃO DE UM "GUARDA VIDAS" PARA A PRAÇA DE ESPORTES.

CONTRATAÇÃO DE UM VETERINÁRIO PARA ELABORAR PLANO DE TRATAMENTO DE DOENÇAS DE CÃES SOLTOS.

CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.

ESPAÇO FÍSICO PARA A ASSOCIAÇÃO "CAPOEIRA LIVRE" DESENVOLVER AULAS DE CAPOEIRA.

CONSTRUÇÃO DE TÚNEL PARA PASSAGEM DE PESSOAS DO BAIRRO EMIDINHO PARA O PARQUE DONA ZIZA.

CALÇAMENTO DE TRECHO NA RUA ADRIANO MARTINS BORGES.

CRIAÇÃO DE ABONO COMPLEMENTAR NA RENDA DO SERVIDOR MUNICIPAL.

INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA ESTRADA QUE DA ACESSO A VILA COSTINA.

CAPINAR E RETIRAR RESTOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NO CÓRREGO DO ANGU NO TRECHO DA VILA COSTINA

RETIRAR UMA PEDRA E O CALÇAMENTO DE UM TRECHO NA RUA ARLINDO DE MELO.

RESOLVER PROBLEMA DE MAU CHEIRO NA VAZANTE.