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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020.

Dá nome ao Centro de Convivência do Idoso.

Cria o grupo Gestor do Espaço Mais Cultura de Pains.

Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei Municipal n° 1366, de 26 de setembro de 2017.

Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei Municipal nº 1367, de 26/09/2017.

Altera a Lei 1411/2018, Lei Orçamentária de Pains.

Isenção de IPTU a portadores da doença de Parkinson.

Denomina de Ailton Rabelo - Sô Ita, a quadra Poliesportiva, localizada na Praça de Esportes José Wantuil Saldanha.

Altera dispositivos da Lei 1134/2010 que dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores municipais.

Altera dispositivos da Lei nº 1347/2017, que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para lotamento/condomínio/chacreamento - no município de Pains.

Autoriza o município de Pains a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de créditos com outorga de garantia.

Autoriza a concessão de subvenção social no exercício de 2019 às entidades mencionadas.

Autoriza a concessão de contribuição no exercício de 2019 às entidades que menciona - CONSEP, AMBA.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM/2019.

Altera o art. 2º da Lei Orçamentária Anual número 1411/2018 e Lei de Diretrizes 1401/2018.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2020.

Estabelecimento de novos parâmetros no convênio entre o Município de Pains e a Santa Casa de Caridade de Formiga.

Dispõe sobre a Cessão Onerosa dos Direitos Creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.

Altera o art. 2º da Lei Orçamentária Anual nº 1.411/2018 de 14/12/2018, e o inciso V do art. 41 da Lei 1.401/2018 de 27/06/2018.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à Fundação Painense da Criança, do Adolescente e do Idoso.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à Associação dos Moradores do Residencial Maria Beralda - AMABE.

Autoriza a concessão de subvenção no exercício de 2020 às entidades mencionadas ( SSVP, APAE, Banda Santa Cecília, Escola de Samba, Fundação Painense da Criança, Adolescente e Idoso.

Autoriza a concessão de contribuição no exercício de 2020 à entidade mencionada - ACAP.

Dá nome à Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Pains.

Altera dispositivo da Lei nº 1320/2015, que dispõe sobre a Doação de Imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder à alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Pains.

Dá nome à Ponte sobre o Ribeirão dos Patos, situada na Estrada Rural, divisa do município de Pains com Doresópolis.

Dispõe sobre a isenção de tarifas de água e esgoto aos prédios públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção do Projeto de Educação Animal (PEA) nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública e Privada, no âmbito do Município de Pains.

Altera o dispositivo da Lei nº 382/1971, Lei da Criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.

Altera o nome da Rua Brasil, situada no Bairro Bela Vista, para Avenida Luiz Evangelista da Costa.

Solicita que as sessões plenárias da Câmara Municipal de Pains sejam transmitidas ao vivo por meio da Rádio comunitária Pains FM frequência 87,9 e/ou pelas redes sociais por meio da internet.

Requer envio de documento ao Serviço autônomo de Água e Esgoto - SAAE, solicitando informações sobre realização de concurso público para provimento de cargos.

Requer informações a respeito de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Dívida Ativa dos proprietários de lotes no Alvorada 3

Requer informações ao departamento de gerenciamento de convênios da Prefeitura Municipal de Pains sobre a existência de convênio com o Estado de Minas Gerais ou Governo Federal para a construção de ponte sobre o Ribeirão dos Patos.

Informações sobre a existência de fiscalização de veículos estacionados nas vias públicas, de forma permanente, em estado de abandono.

Tramitação em regime de urgência especial e única votação para: PLC 127 - Alteração no vencimento de Assessor Jurídico da Prefeitura PLC 128 - Alteração no vencimento do Diretor Administrativo do Hospital

Requer envio de ofício ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER/MG, solicitando informações sobre processo de corte de eucaliptos em risco de queda nas margens da Rodovia MG 439.

Envio de ofício à Juíza Eleitoral de Arcos solicitando agendamento para atendimento do cartório eleitoral no município de Pains

NÃO EXISTE O REQUERIMENTO Nº 9/2019.

Tramitação em regime de urgência especial e única votação para: PL 1609 - Abertura de crédito especial

Tramitação em regime de urgência especial e única votação para PL 1613 - Contribuição para o Sindicato Rural de Pains

Tramitação em regime de urgência especial e única votação para PL 1610 - Auxílio financeiro para APAE

Requer ao Executivo que ordene vistorias nas pontes das Ruas Severiano Rabelo e Padre José Venâncio, ambas sobre o Rio São Miguel.

Tramitação em regime de urgência especial e úncia votação para PLC 129 - Altera requisito para lotação do cargo de Técnico em Química e Leiturista

Tramitação em única votação para PLC 132 - Redução da jornada de trabalho para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação Básica.

Solicita informações ao Executivo quanto às providências administrativas tomadas a respeito de implantação do Sistema de Inspeção Sanitária - SIM

Requer tramitação em única votação para PL 1630 - sobre aumento no percentual autorizado para suplementação de créditos suplementares contantes nas Leis 1401 e 1411.

Requer tramitação em regime de urgência especial para PL 1632 - Autoriza o município a estabelecer novos parâmetros de cofinanciamento municipal do componente hospitalar da Rede Resposta Hospitalar de Urgência e Emergência e firmar convênio com a Santa Casa de Caridade de Formiga / MG.

Requer autorização para envio de documento ao Departamento de Estradas de Rodagem - DEER/MG, solicitando a colocação de quebra-molas na rodovia MG 170, trecho que vai do trevo do Bairro Alvorada até a entrada de Pains (Rua Severiano Rabelo).