Projeto de Lei Ordinária nº 1646 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1646
Data de Apresentação
10/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o dispositivo da Lei nº 382/1971, Lei da Criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.
Indexação
Dispositivo, Lei, SAAE.
Observação
SUBSTITUIU O PL 1644, POR MEIO DO OFÍCIO 202/2019, ENVIADO PELO EXECUTIVO, EM 11/12.