Projeto de Lei Ordinária nº 1644 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1644
Data de Apresentação
27/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção de tarifas de água e esgoto aos prédios públicos e dá outras providências.
Indexação
Isenção, tarifas, água, esgoto, públicos.
Observação
SUBSTITUÍDO PELO PL 1646, EM 16/12/2019. OFÍCIO 185/19 SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO. APROVADO POR 8 VOTOS A ZERO.