Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Município a firmar Convênio com o ITER - Instituto de Terras de Minas Gerais e Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Pains e Contém Outras Providências.

Cria conselho municipal de assistência social e a conferência municipal social e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pains a associar-se ao Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde.

Altera Redação da Lei Municipal n° 776/95 que Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pains a pagar 50% do 13° Salário aos servidores Municipais no mês de Julho.

Revisa os valores dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências.

Regulamenta os Feriados Religiosos e Festivos no Município.

Autoriza o Município de Pains a associar-se à Confederação Nacional de Municípios - CNM.

Autoriza o Município de Pains a associar-se à Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG.

Autoriza a instalação e funcionamento de feiras livres.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde no Município de Pains/MG criado pela Lei 741/94 e altera a redação da Lei 835/98.

Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição social à Banda de Música Santa Cecília.

Autoriza o Município de Pains a associar-se à Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas.

Autoriza o Município de Pains a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pains a Celebrar Convênio Com o Estado de Minas Gerais, Com Objetivo de Ingressar e Participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá Outras Providências.

Dispõe Sobre Plano Plurianual de Governo do Município de Pains, para o Quadriênio 2006/2009.

Estabelece a Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Pains e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Município de Pains criado pela Lei n° 836/98.

Altera a redação da Lei Municipal N° 957/2004 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005.

Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e autarquia do Município de Pains.

Autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de orientador educacional.

Concede Subvenção Social à Entidade que Menciona e Contém Outras Providências.

Acrescenta dispositivo na Lei 779/96 que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e o Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Pains e dá outras Providências.

Concede Subvenção Social à Entidade que Menciona e Contém Outras Providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2006.

Estabelece normas para identificação, catalogação e a conservação de nascentes d’água no Município de Pains.

Revoga Decreto do Executivo e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a alterar dispositivos da Lei Municipal 942/2003 que dispõe sobre a Contribuição para Custeio de iluminação Pública e dá outras providências.

Eleva o número de vagas e altera nomenclatura no plano de carreiras do quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Pains/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o Pagamento de Férias e 13° Salário aos Secretários Municipais.

Autoriza o SAAE a receber doações e dá outras providências.

Aprova o Plano Decenal de Educação de Pains e Dá Outras Providências.

Autoriza o Município de Pains a parcelar débito com INSS.

Requer que se oficie ao Coordenador do DER-MG, para que seja retirado os eucaliptos, nas margens da Rodovia MG 439.

Requer ao Sr. Presidente que providencie um quadro de avisos para divulgação dos trabalhos dos vereadores.

Solicita ao Sr. Prefeito a listagem com os nomes dos 23 proprietários rurais que solicitam o processo de eletrificação de suas residêsncias.

Requer que se oficie ao Sr. Prefeito, solicitando informações sobre o andamento da campanha contra a Dengue.

Convoca a Senhora Secretária de Educação para prestar esclarecimentos.

Solicita ao Sr. Prefeito que envie a esta Casa, os documentos referentes as dívidas mencionadas no ofício nº 027/2005.

Requer ao Sr. Presidente que se instale na Câmara Municipal uma caixa para que os cidadãos deixem suas sugestões.

Solicita ao Sr. Prefeito, informações sobre o Convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Requer que oficie ao Coordenador do DER-MG para que este órgão providencie uma maior sinalização vertical e horizontal no trevo a Mina.

Solicita ao Prefeito Municipal a listagem de pessoas que ocupam cargos de confiança e o respectivo vencimento.

Requer que institua um informativo da Câmara Municipal de Pains, a ser lançado trimestralmente.

Requer que o Executivo encaminhe a esta Casa, no prazo de 10 dias, os seguintes documentos anexados a este requerimento, referentes à Associação as Crianças e Adolescentes.

Requer ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal o Decreto Executivo, no qual se baseiam atualmente para o pagamento de diárias de viagens.

Requer ao Sr. Prefeito que ceda o Estádio Municipal do Batistão para realização de um evento.

Requer ao Sr. Prefeito que doe uma impressora para o quartel da Polícia Militar.

Requer ao Sr. Prefeito informações de previsão para início do funcionamento da feira livre de produtores rurais e previsão de reabertura do escritório da Emater.