Projeto de Lei Ordinária nº 1082 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
1082
Data de Apresentação
06/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a alterar dispositivos da Lei Municipal 942/2003 que dispõe sobre a Contribuição para Custeio de iluminação Pública e dá outras providências.
Indexação
Executivo Municipal, Lei Municipal 942/2003, iluminação pública.
Observação