Projeto de Lei Ordinária nº 1063 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
1063
Data de Apresentação
18/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde no Município de Pains/MG criado pela Lei 741/94 e altera a redação da Lei 835/98.
Indexação
Conselho municipal de saúde, Lei N° 741/94 alteração Lei 835/98.
Observação