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Autoriza o chefe do poder executivo a transferir recursos ao Rotary Clube de Pains, no valor e nas condições que menciona.

Altera denominação dos cargos constantes do anexo I da Lei Municipal 868/2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para concessão de anistia de juros e correção monetária e parcelamentos de débitos referentes aos exercícios anteriores.

Declara de utilidade pública a Pastoral da Criança de Pains-MG.

Dispõe sobre denominação de Vias Públicas do Bairro Nosso Teto, município de Pains e dá outras providências.

Autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo do município de Pains/MG e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial e compra de terreno para ampliação do cemitério municipal em Pains/MG e da outras providências.

Autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo do município de Pains/MG e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a COMPRESSAMIG Comissão de Preservação do Rio São Miguel.

Revoga Lei 522/82 de 07 de dezembro de 1982 e dá outras providências.

Autoriza a alienação de imóveis a que menciona, na forma da Lei e dá outras providências.

Autoriza o reajuste do vencimento de servidores públicos do serviço autônomo de água e esgoto do município de Pains/MG e dá outras providências.

Autorização a suplementação de verbas no orçamento vigente do município de Pains/MG e dá outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 912/2002 - Plano Plurianual do Município de Pains/MG.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentado - COMDERS.

Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo para firmar convênio com Emater e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2004.

Altera o paragrafo único do artigo 1° da Lei 889/2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação pública e da outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo a parcelar débitos junto à CEMIG.

Autoriza a aquisição de terreno de até 10.000 m2 e realizar obras de infra- estrutura para instalação de sistemas de telefonia móvel no município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial para fazer face às despesas constantes de Lei 938/2003.

Dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação pública e da outras providências.

Dispõe sobre a instituição da taxa de licença ambiental para as atividades de pesquisa e lavra mineral, e dá outras providências.

Requer que se oficie ao Diretor do SAAE, para que este, informe à Câmara que medidas estão sendo tomadas para solucionar o problema de água suja do Bairro Alvorada.

Requer que se oficie ao Diretor do DER, que faça limpezas às margens da Rodovia MG 170, no trevo do Bairro Alvorada.

Requerem que se oficie ao Sr. Prefeito, que se faça cumprir a Lei Orgânica Municipal, art. 103, § 4.

Requer ao Sr. Prefeito, a necessidade de escoamento de água e limpeza do lixo acumulado, junto ao Campinho da Vila Crispim.

Pede ao Secretário de Saúde, qual o valor do dinheiro destinado a epidemiologia e o que está sendo gasto.

Requer que se oficie ao Sr. Prefeito, para que se cumpra a Lei Orgânica do Município de Pains, no seu Artigo 65, § XXXVI.

Requer que se oficie ao Sr. Prefeito para que esclareça a esta Casa e a população painense por qual motivo não se faz varredura e nem capinas em vários setores da cidade.

Requer ao Sr. Presidente que envie o ofício ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, convocando-o, nos termos legais, a comparecer a próxima reunião da Câmara para esclarecimentos.

Requer ao Sr. Prefeito, que mande as prestações de contas de 2001, juntamente com os balancetes mensais.

Requer que se oficie ao Sr. Prefeito para que informe a esta Casa, o valor gasto com Agentes de Saúde e Zoonoses "Dengue", e por que não estão fazendo em tais pontos.

Requer que se oficie ao Diretor do SAAE, para que informe a esta Casa, por que foi cobrada a taxa de ligação de água da Praça Juca Maneca, 126.

Requer que se oficie a superintendência da Caixa Econômica Federal, para que envie a esta Casa, cópias dos convênios liberados a este município nos anos de 2001 e 2002, já entregues.

Requer que se oficie ao Sr. Prefeito uma permissão para que uma máquina de outro município arrume a estrada que liga Sumidouro à Vila Costina.

Requer que se oficie ao Ministério da Saúde, para que envie a esta Casa, a relação de medicamentos dos hipertensos cadastrados neste município.

Requer ao Presidente da Câmara, que envie este ofício ao Superintendente Regional da Telemar, solicitando da empresa, instalação de sistema de telefonia residencial na localidade da Mina.

Requer que se oficie ao Diretor do DER, o recapeamento da MG 439, no trecho que vai da BR 354 até o município de Pains.

Requer que se oficie ao Superintendente da Caixa Econômica Federal, para que envie a esta Casa, cópias dos convênios firmados e assinados no decorrer doas de 1999 e 2000.

Requer ao Sr. Comandante do Destacamento Policial de Pains, que envie a portaria da Escola Municipal Professor João Batista Rodarte, para organizar a saída dos alunos.

Requer que se oficie ao presidente da COMPRESSAMIG, solicitando que o mesmo compareça à próxima reunião da Casa para esclarecimentos sobre a Associação supra mencionada.

Solicita ao Sr. Prefeito, informações detalhadas a respeito dos gastos do Município com a realização do Carnapains.

Solicita ao Sr. Prefeito para que o mesmo, envie a esta Casa, cópia do Convênio celebrado para a construção da Quadra da Cidadania.

Solicita ao Sr. Prefeito, para que envie a esta Casa, todos os meses, uma listagem com todos os servidores, com os respectivos cargos e salários.

Solicita ao Sr. Prefeito, que envie a esta Casa, uma relação com os nomes de todos os prestadores de serviços que receberem dos cofres municipais,

Solicita ao Sr. Prefeito que envie a esta Casa as relações atualizadas, mencionadas no texto original deste requerimento.

Solicita ao Sr. Prefeito, respostas às indicações, aos requerimentos e posição dos Projetos de Leis enviados a ele no primeiro semestre de 2003.