Projeto de Lei Ordinária nº 1012 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
1012
Data de Apresentação
12/05/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o reajuste do vencimento de servidores públicos do serviço autônomo de água e esgoto do município de Pains/MG e dá outras providências.
Indexação
Autorização, reajuste, SAAE, outras providências.
Observação