Projeto de Lei Ordinária nº 1025 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
1025
Data de Apresentação
09/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição da taxa de licença ambiental para as atividades de pesquisa e lavra mineral, e dá outras providências.
Indexação
Taxa de licença ambiental, lavra mineral, outras providências.
Observação