1 - Veto nº 1761 de 2023
Autor: Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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Veto total ao Projeto de Lei 1761/2022.
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Matéria lida
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2 - Veto nº 189 de 2023
Autor: Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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Veto total aposto ao Projeto de Lei Complementar 189/2022 que dispõe sobre gratificação a Enfermeiro Técnico Responsável.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 192 de 2023
Autor: Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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Alteração no artigo 20 da lei complementar 14 que estabelece o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 193 de 2023
Autor: Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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Alteração na lei complementar 7/2009 visando o acréscimo de vagas no cargo de braçal.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 194 de 2023
Autor: Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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Alteração na lei complementar 7/2009, visando alterar o vencimento no cargo enfermeiro plantonista.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1762 de 2023
Autor: Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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Autorização para repasse de recursos financeiros para a ACAP - Associação de Catadores Amigos de Pains.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1763 de 2023
Autor: Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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Autorização para repasse de recursos financeiros para Casa de Repouso da Sociedade São Vicente de Paula de Pains, Fundação Painense da Criança do Adolescente e do Idoso, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pains, Banda de Música Santa Cecília e Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Morro.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1764 de 2023
Autor: Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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Convalidação lei 1522 que autoriza o município a contratar operações de crédito junto ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, para aplicação de recursos em infraestrutura urbana.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1765 de 2023
Autor: Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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Convalidação da lei 1489 que autoriza o município a contratar operações de crédito junto ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, para aplicação de recursos em infraestrutura urbana.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1766 de 2023
Autor: Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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Convalidação da lei 1528 que autoriza o município a contratar operações de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S/A, para aplicação de recursos em infraestrutura urbana.
Obs.: Convalidação da Lei 1528 que autorizava operação de crédito junto ao Banco do Brasil SA, para aplicação em obras de infraestrutura.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1767 de 2023
Autor: Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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Repasse de recursos financeiros para o Sindicato Rural de Pains - Festa do Milho.
Obs.: Contribuição financeira ao Sindicato Rural de Pains para realização da Festa do Milho.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1768 de 2023
Autor: Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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Abertura de Crédito suplementar suplementar repasse Sindicato.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1769 de 2023
Autor: Robson Cambraia
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Alteração na lei cesta básica 1134/2010.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 1 de 2023
Autor: Leo Lara
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Necessita com urgência uma reforma geral, incluindo a construção de uma varanda lateral no Posto de Saúde de Vila Costina.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 2 de 2023
Autor: Leo Lara
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estender uma iluminação publica da Rua Pedro Lopes de Melo ate o núcleo residencial próximo a estação de energia solar.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 3 de 2023
Autor: Leo Lara
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Realização de campanhas educativas reforçando a necessidade de Coleta Seletiva de resíduos domésticos e as melhores formas de faze-la.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 4 de 2023
Autor: Weulis
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Pedido de melhoria da segurança Municipal no Parque Dona Ziza.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 5 de 2023
Autor: Weulis
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Instalação de placas informativas no cruzamento da Avenida Gonçalves de Melo e a Rua Severiano Rabelo, principalmente pelo fato de caminhoneiros se perderem e adentrando na zona rural do timbore, onde dificulta seu retorno.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 6 de 2023
Autor: Weulis
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Pedido de Instalação de um olho vivo no Distrito da Vila Costina, para ter um pouco mais de segurança dentro do Distrito.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 7 de 2023
Autor: Weulis
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Pedido de substituição do campo de futebol normal do Distrito da Mina, para um campo de futebol society.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 8 de 2023
Autor: Murilo Rodrigues
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Implantação do Programa Mais Genética no Município de Pains, onde o objetivo é a melhoria da qualidade genética no rebanho visando aumentar a produção de leite e a rendado pequeno e médio produtor rural.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 9 de 2023
Autor: Murilo Rodrigues
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Instituição de um programa de incentivo á pratica de modalidades de esportes individuais, em especial o atletismo.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 10 de 2023
Autor: Murilo Rodrigues
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Implementação de Olimpíadas Esportivas Anuais para os alunos da educação básica e do ensino médio, para incentivo em praticar esportes tanto individual quanto coletivo, além de proporcionar um desenvolvimento positivo para a saúde.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 11 de 2023
Autor: Murilo Rodrigues
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Promover uma manutenção no campo de futebol na localidade da zona rural de corumbá, a pedidos de vários moradores locais e também visitantes, pois é de extrema importância para o fortalecimento das ações em prol do esporte.
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Matéria não votada
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25 - Moção nº 1 de 2023
Autor: Leo Lara
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Moção de aplauso a Moção de Aplausos a Emanuel Lopes Alvarenga, Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pela excelência no trabalho realizado no município de Pains, durante 22 anos.
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Matéria não votada
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26 - Moção nº 2 de 2023
Autor: Nenê do Veloso
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Moção de congratulações a Marcone Costa Silva pelos relevantes serviços prestados, especialmente à frente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
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Matéria não votada
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