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IND 29/2019 - Indicação
Ementa: Prolongar a rede de energia elétrica instalando UM poste na Rua Amador Oliverio Simões, localidade rural do Capoeirão, no sentido de Iguatama.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Autor:
Paulinho do Capoeirão
Texto Original
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IND 30/2019 - Indicação
Ementa: Instalação de dois quebra-molas na Rua Padre José Venâncio, nas mediações do número 89.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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IND 31/2019 - Indicação
Ementa: Instalação de Parquinho Infantil, ao lado da Praça Luiz Menino de Oliveira, no distrito de Vila Costina.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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IND 32/2019 - Indicação
Ementa: Melhorias na rua do Calcário como, iluminação pública elevada e calçamento nos passeios.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Cáthya Goulart
Texto Original
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IND 33/2019 - Indicação
Ementa: Implementação de melhorias no trânsito da cidade.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Cáthya Goulart
Texto Original
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IND 34/2019 - Indicação
Ementa: Revisar os vencimentos dos funcionários da Prefeitura, corrigindo-os ao menos para repor a perda inflacionária.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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IND 35/2019 - Indicação
Ementa: Contratação de um médico Ortopedista para atender uma vez por semana.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Leo Lara
Leon
Texto Original
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IND 36/2019 - Indicação
Ementa: Refazer a pequena ponte, em frente a residência de Eunice Lourdes Silva, no povoado rural do Corumbá.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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IND 37/2019 - Indicação
Ementa: Fiscalização por parte da Prefeitura quanto à colaboração de material de construção ou de demolição nas calçadas, pois esta dificultando a passagem dos pedestres.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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IND 38/2019 - Indicação
Ementa: Pintura e manutenção no Posto de Saúde da Mina.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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IND 39/2019 - Indicação
Ementa: Instalar placas, nas principais estradas rurais, sinalizando os limites do município de Pains com os municípios vizinhos.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Leon
Texto Original
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IND 40/2019 - Indicação
Ementa: Providenciar melhorias na ponte localizada na comunidade da Mina, no que se refere ao seu prolongamento lateral.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Marcinho do Lalado
Texto Original
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IND 41/2019 - Indicação
Ementa: Criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Autor:
Cáthya Goulart
Texto Original
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IND 42/2019 - Indicação
Ementa: Manutenção da Praça Antônio Evangelista da Costa localizada na esquina das ruas Bela Vista e Formiga.
Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Autor:
Paulinho do Capoeirão
Texto Original
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IND 43/2019 - Indicação
Ementa: Implantação de Academia ao Ar Livre na localidade rural da Mina.
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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IND 44/2019 - Indicação
Ementa: Construção de uma praça pública na Mina
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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MOC 1/2019 - Moção
Ementa: Profundo pesar pelo falecimento de Dona Eunice Almeida da Cunha, ocorrido em 06/03/2021.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Cáthya Goulart
Texto Original
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MOC 2/2019 - Moção
Ementa: Profundo pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Moreira Junior, ocorrido em 29/03/2019.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Cáthya Goulart
Texto Original
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MOC 3/2019 - Moção
Ementa: Profundo pesar pelo falecimento de Dona Lucia Faria Ribeiro, ocorrido em 29/04/2019.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Nenê do Veloso
Texto Original
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MOC 4/2019 - Moção
Ementa: Profundo pesar pelo falecimento de Dona Maria Ferreira Silveira, ocorrido em 06/05/2019.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Autor:
Cáthya Goulart
Detinho
Edmar do Alvorada
Leo Lara
Leon
Marcinho do Lalado
Nenê do Veloso
Paulinho do Capoeirão
Robson Cambraia
Texto Original
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MOC 5/2019 - Moção
Ementa: Profundo pesar pelo falecimento do SR. Francisco das Chagas Pimentel (Chiquito Pimentel) , ocorrido em 22/08/2019.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Autor:
Cáthya Goulart
Detinho
Edmar do Alvorada
Leo Lara
Leon
Marcinho do Lalado
Nenê do Veloso
Paulinho do Capoeirão
Robson Cambraia
Texto Original
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MOC 6/2019 - Moção
Ementa: Profundo pesar pelo falecimento do Sr. Francisco das chagas Pimentel Junior (Pam), ocorrido em14/09/2019.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Autor:
Cáthya Goulart
Detinho
Edmar do Alvorada
Leo Lara
Leon
Marcinho do Lalado
Nenê do Veloso
Paulinho do Capoeirão
Robson Cambraia
Texto Original
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MOC 7/2019 - Moção
Ementa: Profundo pesar pelo falecimento do Sr. Leopoldo José de Oliveira, ocorrido em 21/09/2019.
Apresentação: 21 de Setembro de 2019
Autor:
Edmar do Alvorada
Detinho
Leo Lara
Leon
Marcinho do Lalado
Paulinho do Capoeirão
Texto Original
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MOC 8/2019 - Moção
Ementa: Moção de congratulação aos membros da Equipe do Corpo de Bombeiros.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
Cáthya Goulart
Texto Original
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MOC 9/2019 - Moção
Ementa: Moção de congratulação a Welton José da Silva.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
Cáthya Goulart
Texto Original
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PLC 126/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce uma vaga no cargo de Agente de Administração no quadro de servidores da Câmara Municipal de Pains.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Edmar do Alvorada
Texto Original
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PLC 127/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 072/2017 para alterar o vencimento do cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 129/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração do Anexo VII, da Lei Complementar nº 12/2009, para acrescentar requisitos para acesso aos Cargos de Técnico em Química e Leiturista do quadro efetivo da Autarquia SAAE.
Apresentação: 10 de Março de 2019
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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PLC 130/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 072/2017.
Apresentação: 6 de Junho de 2019
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 131/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 001//2006 sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pains.
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 132/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 007/2009, para alterar a jornada de trabalho dos cargos que menciona.
Apresentação: 14 de Junho de 2019
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 133/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede revisão salarial anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Lei Complementar 01/2006 - Estado do Servidor Público do Município de Pains.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Texto Original
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PLC 134/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteração da Lei Complementar nº 007/2009, para alterar a jornada de trabalho dos cargos de auxiliar de Secretaria da Educação Básica e Monitores.
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 135/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo III da Lei Complementar nº 007/2009, para alterar as atribuições dos cargos de Motorista do quadro efetivo Municipal.
Apresentação: 26 de Junho de 2019
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 136/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo III, nº 2, Letra "E" e "F" da Lei Complementar nº 072/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 137/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 007/2009 para alterar a jornada de trabalho do cargo que menciona.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 138/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 007/2009 para alterar jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Secretaria da Educação Básica.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 139/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 007/2009 para alterar a jornada de trabalho dos cargos de Gari e Varredeira.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 140/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 007/2009, para extinguir o Cargo de Agente da Administração, com carga horária de 30 horas semanais.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 141/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 072/2017.
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1606/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Celina da Silva Veiga, a praça pública localizada no Bairro Alvorada.
Apresentação: 7 de Março de 2019
Autor:
Edmar do Alvorada
Texto Original
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PLO 1607/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição da Semana Municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha.
Apresentação: 7 de Março de 2019
Autor:
Cáthya Goulart
Texto Original
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PLO 1608/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o mês de Proteção Animal no município de Pains.
Apresentação: 7 de Março de 2019
Autor:
Cáthya Goulart
Texto Original
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PLO 1609/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial no orçamento do ano de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2019
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1610/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação dos Pais e Amigos Excepcionais de Pains - APAE.
Apresentação: 9 de Abril de 2019
Autor:
Edmar do Alvorada
Texto Original
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PLO 1611/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da sede do município de Pains.
Apresentação: 28 de Março de 2019
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1612/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nome à sede da Associação de Catadores Amigos de Pains - ACAP, como especificado.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1613/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Contribuição financeira para o Sindicato Rural de Pains.
Apresentação: 28 de Março de 2019
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1614/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Pains, o Dia Municipal da Fibromialgia.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Cáthya Goulart
Texto Original
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PLO 1615/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nome a sede Espaço Mais Cultura.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Autor:
Edmar do Alvorada
Texto Original
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