Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
140
Data de Apresentação
18/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 007/2009, para extinguir o Cargo de Agente da Administração, com carga horária de 30 horas semanais.
Indexação
Altera, lei, extinguir, cargo, agente, administração, horas.
Observação
VETADO PELO EXECUTIVO EM 14/01/2020.