Indicação nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal.
Indexação
conselho, municipal, animal, defensoria, educação, preventiva, animais
Observação
Contem anteprojeto fixado junto com a indicação, texto original.