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Dispõe sobre a Convalidação ao Disposto na Lei Municipal nº 1489/2021, junto com o BDMG.

Convalidação ao disposto na Lei 1522/2024, junto ao BDMG.

Autoriza o executivo Municipal a conceder contribuição para o Sindicato Rural de Pains.

Cesta Básica de alimentação para servidores da Câmara Municipal de Pains.

Concede Contribuição financeira para a Associação Protetora dos Animais - Focinho Gelado.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Banco do Brasil S.A.

Solicito o envio de informações e documentos (pareceres jurídicos) sobre a insegurança jurídica imposta pela falta de clareza na interpretação das leis em vigência, visando esclarecer sobre a real intenção de mudanças por meio de Projetos de Leis.

Requereremos Informações sobre as falhas e interrupções de Sinal da Operadora Vivo, por ser uma demanda recorrente, solicitamos a presença de representantes da Vivo na reunião ordinária do dia quatro de Março para que possamos discutir melhor sobre o assunto visando a um atendimento de qualidade á população Painense.

Solicito o envio de informações se serão realizadas a cirurgias de cataratas e se sim, quando serão realizadas. As mesmas estão sendo anunciadas deste o final de 2023, e como existem desencontros de informações pede-se a data correta da realização, devido á grande demanda destas cirurgias em nosso município.

Solicito, seja prestado informações sobre o pagamento de 1/3 constitucional de férias, dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, tendo em vista que foi procurado e informado que "pelas informações do setor de pessoal" não seria possível o pagamento por impedimentos do sistema e-social.

Solicito seja prestado informações sobre o número atual servidores da Prefeitura Municipal de Pains, funcionários efetivos e contratados e comissionados.

Requerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para o seguinte projeto de Lei: PL 1818- Contribuição Financeira a Associação Protetora de Animais - Focinho Gelado.

Respeitosamente exponho demandas que me foram apresentadas e para quais acredito que providências urgentes devem ser tomadas, são elas: *Capina no trevo de entroncamento da MG-439 com a BR-354 e as margens da rodovia do trevo até Pains. * Capina no trevo de entroncamento da MG- 170 com o acesso ao distrito rural de Vila Costina. * Capina no trevo do povoamento rural "Mina", no entroncamento da com a MG-170.

Requerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para o seguinte projeto de Lei: PL 1819- Contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil SA.

Requer que seja enviado um convite aos proprietários de farmácias localizadas no perímetro urbano de Pains, para participarem da próxima reunião da Câmara Municipal, com o objetivo de articulação de diálogo buscando uma alternativa viável ao atendimento da população que necessitar de produtos farmacêuticos fora do horário comercial.

Trata-se de uma caixa de esgoto que está danificada, tendo em vista que foi construída em local aparentemente inadequado. Ela está situada na Rua Castelo Branco, na altura da residência 145, parte dela está na calçada, no meio fio e na rua.

Fica convocados o secretário e o Diretor do Hospital a comparecerem na reunião plenária da Câmara Municipal de Pains, a ser realizada na sede deste Legislativo, no dia 20 de maio de 2024, as 19:00H, com o objetivo de prestarem esclarecimentos quanto á demora nos atendimentos aos pacientes do hospital e imagens das câmeras de segurança do circuito interno do hospital.

Solicito informações acerca do efetivo repasse de recursos financeiros relativos a emendas impositivas para as organizações sociais contempladas na LOA: 1592/2023.

Solicito que esclareça sobre o acúmulo de lixo nas lixeiras localizadas no trevo do bairro Alvorada sentido Mata das Borboletas.

Tendo em vista o disposto na Lei 11.738/2008, que fixa o piso nacional dos servidores públicos da Educação Básica, requer seja certificado a existência de servidor com recebimento de remuneração abaixo do piso nacional no período de janeiro/2019 até a presente data. Tendo ocorrido pagamento abaixo do piso nacional fixado pela Lei 11.738/2008, e alterações posteriores, seja encaminhada a devida justificativa e fundamentação.

Requerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para o seguinte projeto de lei: PL 1826- Concessão de subvenção para Sociedade São Vicente de Paula.

Foi encaminhado pedido de apuração de irregularidade e vício na isonomia, igualdade, e vinculação ao instrumento convocatório, em certame realizado pela Prefeitura, bem como que fosse aberto processo para apuração, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de extensão de rede elétrica.

É o presente para expor a atual situação e solicitar a poda de árvores nas margens da rodovia MG-170, no trecho que liga a Cidade de Pains á Pimenta, com destaque para 2 locais: entre a Rua Severiano Rabelo até o bairro Alvorada e no trecho próximo "Posto Agropecuário".

Solicitamos que seja prestada a esta Casa informação sobre qual é a agencia reguladora á qual o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE está submetido. Certos de vosso atendimento á nossa solicitação, renovo protestos de consideração.

Convocação Secretária Ana Luisa Silva Rodrigues, a comparecer reunião plenária da Câmara Municipal de Pains, com o objetivo de prestar esclarecimentos quanto ao processo de licenciamento de empresas que operam na região onde se encontra o "Cálice", cartão postal de Pains.

Fica convocado Sr. Marcone Costa Silva, nos termos do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal, a comparecer reunião plenária da Câmara Municipal de Pains, a ser realizada na sede deste Legislativo, no dia 21 de outubro de 2024, as 19:00H, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre: - Regulamentação da taxa mínima de água e esgoto. - Lista de contratados e Concursados - Saldo em caixa do SAAE.

Venho por meio deste requerer a Prestação de Contas do SAAE dos anos de 2021 a 2024, como solicitado na reunião do dia 21/10/2024.

Requerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para o seguinte projeto de lei: PL 1834- Concessão de contribuição financeira para Associação Protetora dos Animais Focinho Gelado.

O presente requerimento tem o objetivo de colher informações e registrar formalmente minha comunicação quanto a situação da quadra poliesportiva que está em construção no povoado rural do Capoeirão, Iniciada por meio do processo licitatório da Tomada de Preços 10/2019, a construção da quadra na localidade do Capoeirão, a qual encontra-se inacabada.

Requerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para o seguinte projeto de lei: PDL 248- Concessão de Título de Honra ao Mérito.

Requerimento 25 Foi enviado em forma de Ofício.

Requerimento 26 Foi enviado em forma de Ofício.

Sr. Prefeito reiteramos a requisição de documentos requeridos no ofício 92/2024, referente ao pronunciamento, tendo em vista que devidamente encaminhado, até a presente data não foi respondido.