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Dispõe sobre a criação do Programa Habita Pains - Imóveis Edificados.

Dispõe sobre a criação do Programa Habita Pains - Lotes Urbanizados.

Altera dispositivos da Lei nº 1347/2017 que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para loteamento/ condomínio chacreamento - no município de Pains e da outras providencias.

Declara Zona Especial de Interesse Social a área onde está localizado o Sítio Primavera e o Conjunto Habitacional Amélia Lopes - Bairro Alvorada.

Dá nome ao Laboratório Municipal de Analises Clínicas de Pains - Sebastião Azevedo Pinheiro.

Altera o inciso I do Art. 2º da Lei Orçamentaria Anual nº 1507/2021 de 29/12/2021 e o inciso IV do Art. 41 da Lei 1485 de 16/06/2021.

Institui o Programa de Regularização Fundiária - Minha Casa Legal 11

Requerem informações sobre a agência de correios.

Requerimento para alteração do horário de exames práticos de direção.

Requerimento de cópia do Regimento Interno da Comissão Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA.

Requerimento de informações sobre as falhas e interrupções de sinal da operadora Vivo na cidade de Pains.

Tramitação em regime de urgência especial para os seguintes projetos: PL 1716 - Denomina de Rua Zé Farmácia a atual Bela Vista; PL 1717 - Denomina de Antônio Paulo Gonçalves a atual Rua Doresópolis; PL 1718 - Denomina de Rua Zé Diogo atual Rua Minas; PL 1719 -Denomina de Rua Oscarina Jacinta de Andrade a Rua paralela à Arlindo de melo; PL1720 - Denomina de Rua Marinho Caetano Leal a atual Rua Formiga; PL 1721 - Convalidação de dispositivos da Lei Municipal 1489 que dispõe sobre contratação de operação de crédito junto ao BDMG; PL 1722 - Denomina de Rua Antônio Rodrigues Filho a atual Rua São Paulo; PL 1724 - Denomina de Rua Zé Galdino a atual Rua Rio de Janeiro.

Requerimento de informação ao Coordenador Regional CRG - DEER/MG.

Requerimento de parecer técnico sobre a festa do milho.

Requerimento de informação ao Coordenador Regional CRG - DEER/MG.

Requerimento para a manutenção e recapeamento asfáltico.

Requerimento de informações sobre a obra de construção da sede da banda de Musica Santa Cecília.

Solicitação do processo licitatório N° 34

Requerimento de informações quanto ao funcionamento da estação de tratamento de esgoto - ETE administrada pelo SAAE.

Requerimento de informações sobre a prática de esportes na cidade de Pains.

Requerimento de informações sobre a construção das casas populares situado no Conjunto Habitacional Amélia Lopes.

Requerimento de informações sobre placa indicativa no residencial Maria Beralda.

Requerimento de informação de retorno de funcionamento dos caixas eletrônicos de Pains aos finais de semana.

Requerimento de informações sobre a cobrança de TLLF.

Tramitação em regime de urgência para o PL 1738 - Autorização para ceder às instituições financeiras créditos decorrentes de royalties, dentre outros.

Requerimento de informações sobre a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica no bairro alvorada.

Tramitação em regime de urgência para o PL 1739 - Ampliação do limite de suplementação orçamentária para 30%.

Requerimento de informações diante dos questionamentos sobre a taxa de iluminação pública.

Requerimento de informações sobre a Lei orçamentária para o exercício de 2022.

Requerimento de informações sobre solicitação de documento à secretária municipal de cultura.

requerimento de informações sobre a taxa de iluminação pública.

Requerimento de informações sobre a taxa de iluminação pública.

Requerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para o seguinte projeto de lei: PL 1745- abre crédito suplementar no orçamento de 2022.

Solicitaram a Secretária Fabiana Teixeira Carvalho, prestar informações sobre a distribuição de medicamentos nos postos de saúde no município de Pains.

Requerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para os seguintes projetos de lei: PL- 1749 Abre crédito suplementar no orçamento vigente. PL- 1751 Abre crédito suplementar no orçamento do SAAE.

Solicita para a Secretária de Cultura que seja enviado para Câmara informações se já existe previsão para implementação de programas e/ou providências para solução das demandas apresentadas.

Solicita a Secretária Cirlene Maria da Costa Luz, que seja enviado a esta casa, informações se já existe previsão para implementação de programas e/ou providências para a solução das demandas apresentadas - sobre os Desafios para aplicação da Legislação Brasileira para as pessoas com necessidades Especiais.

Solicita para o Secretário Municipal de Esportes informações se já existe previsão para implementação de programas ou providências para solução das demandas apresentadas, sobre os Desafios para aplicação da Legislação Brasileira para pessoas com Necessidades Especiais.

Solicita informações se já existe previsão para implementação de programas ou providências para solução das demandas apresentadas sobre o Desafio para Aplicação da Legislação Brasileira para pessoas com Necessidades Especiais.

Requerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para os seguintes projetos de lei: PL 1760- Minha Casa Legal 11. PL 1761- Obrigatoriedade de transmissão de sessões da Câmara Municipal.