Projeto de Lei Ordinária nº 1758 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1758
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso I do Art. 2º da Lei Orçamentaria Anual nº 1507/2021 de 29/12/2021 e o inciso IV do Art. 41 da Lei 1485 de 16/06/2021.
Indexação
lei, orçamentaria, anual, inciso
Observação