Resumo (2ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Alteração na lei complementar 992/2005, Código Tributário Municipal para inclusão de logradouro.

Operação de crédito BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais para infraestrutura de novos bairros.

Alteração no artigo 20 da lei complementar 14 que estabelece o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação.

Alteração na lei complementar 7/2009 visando o acréscimo de vagas no cargo de braçal.

Alteração na lei complementar 7/2009, visando alterar o vencimento no cargo enfermeiro plantonista.

Autorização para repasse de recursos financeiros para a ACAP - Associação de Catadores Amigos de Pains.

Autorização para repasse de recursos financeiros para Casa de Repouso da Sociedade São Vicente de Paula de Pains, Fundação Painense da Criança do Adolescente e do Idoso, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pains, Banda de Música Santa Cecília e Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Morro.

Convalidação lei 1522 que autoriza o município a contratar operações de crédito junto ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, para aplicação de recursos em infraestrutura urbana.

Convalidação da lei 1489 que autoriza o município a contratar operações de crédito junto ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, para aplicação de recursos em infraestrutura urbana.

Convalidação da lei 1528 que autoriza o município a contratar operações de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S/A, para aplicação de recursos em infraestrutura urbana.

Repasse de recursos financeiros para o Sindicato Rural de Pains - Festa do Milho.

Abertura de Crédito suplementar suplementar repasse Sindicato.

Alteração na lei cesta básica 1134/2010.

Reforma de calçada da Rua João Batista Veloso, próximo ao numero 206, onde se encontra um toco de arvore, onde da acesso a rodoviária e ao SAAE, lembrando que rua é estreita e esta trazendo insegurança no transito pelo fato de que os pedestres, criancas e cadeirantes tem que descer da calçada e passar na rua.

Limpeza nas margens da estrada que liga o Bairro Alvorada ao Capoeirão, pois contem muito mato alto no qual atrapalha a visão dos motoristas que ali transitam, lembrando que é uma estrada que transita ônibus escolares.

Conserto de trecho da estrada do Tamboril que vai da casa do Tidinho ate o curral da Ical.

Solicitando a presença de um representante dos Correios para a apresentação de demandas referentes ao horário e ao atendimento na agência de Pains, tendo em vista que já foram enviados requerimentos que não obtiveram sucesso para a resolução dos problemas apresentados pelos usuários.

Convocação para reunião nessa casa legislativa, no dia 06/03/2023 para esclarecimento a respeito das necessidades financeiras da entidade, da atual situação e da forma de aplicação de recursos repassados pela Prefeitura em anos anteriores.

Convocação da Secretaria de Cultura para participar da reunião desta Casa Legislativa no dia 06/03/2023 com o objetivo de esclarecimentos sobre a aplicabilidade da Lei Municipal 1492/2021 que criou a Prata da Casa.

Envio dos planos de trabalho referentes aos projetos abrangidos pelas Leis Municipal de numero 1489, 1522, 1528 que atualmente se encontram em processo de convalidação, conforme projetos de leis em tramitação na Câmara Municipal de Pains.

Moção de Congratulação a empresa TMF Fertilizantes em nome do seu sócio representante Itamar Rafael de Castro.

Moção de Congratulação a empresa TMF Fertilizantes em nome do seu sócio representante Edmar Rafael de Faria.