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PLO 436/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Isenção de impostos para a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 11 de Junho de 1973
Autor:
Prefeito Municipal
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PLO 437/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 11 de Junho de 1973
Autor:
José Batista de Castro - Prefeito Municipal
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PLO 445/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza alienação de motoniveladora.
Apresentação: 12 de Novembro de 1973
Autor:
José Batista de Castro - Prefeito Municipal
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PLO 446/1973 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial para aquisição de imóvel, no distrito de Vila Costina.
Apresentação: 23 de Novembro de 1973
Autor:
Prefeito Municipal
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REQ 1/1973 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito, isenção de Impostos para a construção de residências dentro do perímetro urbano do distrito da Vila Costina.
Apresentação: 9 de Julho de 1973
Autor:
Luiz Lara
Oliveiro Lopes
Texto Original
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PLO 431/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Crédito orçamentário para pagamento de débitos junto a concessionário de energia elétrica.
Apresentação: 24 de Agosto de 1972
Autor:
Prefeito Municipal
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PLO 432/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito especial para assinatura de convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, para instalação de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT.
Apresentação: 22 de Setembro de 1972
Autor:
Prefeito Municipal
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PLO 433/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização para venda de materiais do extinto Departamento Autônomo de Eletricidade.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1972
Autor:
José Batista de Castro - Prefeito Municipal
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REQ 1/1972 - Requerimento
Ementa: Votos de congratulações ao "Diário de Minas", pela recente promoção do Jornalista Leopoldo José de Oliveira.
Apresentação: 6 de Janeiro de 1972
Autor:
Antônio Alves Pinto
José da Costa
José Gonçalves Vilela
José Joaquim da Silva
José Messias Filho
Paraguai
Professor Zezinho
Sebastião Parreira
Texto Original
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REQ 2/1972 - Requerimento
Ementa: Votos de pesar pelo falecimento do Educador Antônio Augusto da Costa Leite, responsável pela educação de muitas gerações de todo o Oeste Mineiro.
Apresentação: 25 de Março de 1972
Autor:
Antônio Alves Pinto
José da Costa
José Gonçalves Vilela
José Joaquim da Silva
José Messias Filho
Paraguai
Professor Zezinho
Sebastião Parreira
Texto Original
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REQ 3/1972 - Requerimento
Ementa: Votos de pesar pelas seguintes pessoas, citadas no texto original deste requerimento.
Apresentação: 25 de Março de 1972
Autor:
Sebastião Parreira
Texto Original
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REQ 4/1972 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito a manutenção, para da assistência e, Pains, de um veterinário.
Apresentação: 13 de Maio de 1972
Autor:
Antônio Alves Pinto
Texto Original
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REQ 1/1971 - Requerimento
Ementa: Solicita licença pelo prazo de 30 dias por motivo de enfermidade.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1971
Autor:
Professor Zezinho
Texto Original
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REQ 2/1971 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito, que a professora Zoé Simões, professora rural do primário, volte a lecionar no grupo do Sumidouro.
Apresentação: 20 de Maio de 1971
Autor:
José Messias Filho
Texto Original
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REQ 3/1971 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito, a possibilidade de venda do terreno pertencente a Prefeitura para o Sr. José Rorigues.
Apresentação: 10 de Junho de 1971
Autor:
José Messias Filho
Texto Original
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REQ 4/1971 - Requerimento
Ementa: Solicita licença pelo prazo de 90 dias, por motivo de enfermidade.
Apresentação: 11 de Julho de 1971
Autor:
Professor Zezinho
Texto Original
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REQ 5/1971 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito, a abertura de uma estrada ligando as regiões do Tamboril e São Lourenço.
Apresentação: 13 de Agosto de 1971
Autor:
Antônio Alves Pinto
Texto Original
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IND 4/1970 - Indicação
Ementa: MOSTRA A NECESSIDADE DE AJUDA FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DA "CANTINA DOS POBRES", A SER CONSTRUÍDA EM TERRENO DOADO POR JOSÉ MARIA DA FONSECA.
Apresentação: 13 de Junho de 1970
Autor:
Aimée
Texto Original
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PLO 387/1970 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Alteração na lei 352.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1970
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REQ 1/1970 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Chefe do Executivo, para a próxima reunião, em caráter de urgência, as informações anexadas no texto original deste requerimento.
Apresentação: 2 de Março de 1970
Autor:
Oliveiro Lopes
Texto Original
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REQ 3/1970 - Requerimento
Ementa: Voto de solidariedade ao Dr. Francisco de Assis D'Ávila, a proposto da infeliz publicação inserida no Jornal Centro Oeste.
Apresentação: 27 de Junho de 1970
Autor:
Oliveiro Lopes
Texto Original
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IND 1/1969 - Indicação
Ementa: SEJAM OS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DA MUNICIPALIDADE INICIADOS IMEDIATAMENTE, PARA QUE OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS SEJAM INSTALADOS EM LOCAL ADEQUADO.
Apresentação: 6 de Abril de 1969
Autor:
Amador Olivério
Texto Original
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IND 2/1969 - Indicação
Ementa: QUE O SR. PREFEITO MANDE PROCEDER UMA LIMPEZA GERAL DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 6 de Abril de 1969
Autor:
Aimée
Alcindor de Almeida
Amador Olivério
Antonio Evangelista
Carmelo
Emília
Francisco de Assis
José da Costa
José Gonçalves Vilela
Oliveiro Lopes
Professor Zezinho
Texto Original
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IND 3/1969 - Indicação
Ementa: ENVIAR PROJETO À CÂMARA MUNICIPAL NO SENTIDO DE SER REGULARIZADA A SITUAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO REPETIDOR DE TELEVISÃO DESTA CIDADE.
Apresentação: 22 de Novembro de 1969
Autor:
Francisco de Assis
Texto Original
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IND 4/1969 - Indicação
Ementa: ENCAMINHADO A ESTA CÂMARA PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE SER CONSTRUÍDO NO CEMITÉRIO LOCAL UM ABRIGO COM MESA QUE SERVIRÁ DE ALTAR PARA CELEBRAÇÃO DE OFÍCIOS RELIGIOSOS.
Apresentação: 22 de Novembro de 1969
Autor:
Professor Zezinho
Texto Original
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IND 5/1969 - Indicação
Ementa: SEJA TODO O PESSOAL DIARISTA ENQUADRADO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE, ASSEGURANDO-SE AO TRABALHADOR O SALÁRIO MÍNIMO E OUTRAS PRERROGATIVAS LEGAIS.
Apresentação: 2 de Outubro de 1969
Autor:
Francisco de Assis
Texto Original
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PLO 346/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Subvenções a serem concedidas a instituições em 1970.
Apresentação: 21 de Setembro de 1969
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PLO 370/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de cidadão honorário ao engenheiro Eduardo Bambirra.
Apresentação: 26 de Março de 1969
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PLO 380/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Delimitação do perímetro urbano e suburbano da cidade.
Apresentação: 22 de Novembro de 1969
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PLO 381/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui pensão vitalícia em favor do operário Messias Gonçalves da Costa.
Apresentação: 22 de Novembro de 1969
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PLO 382/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito especial para atendimento da Lei 334.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1969
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PLO 383/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito especial para subvencionar a Cooperativa dos Produtores Rurais de Pains Ltda.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1969
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PLO 384/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito especial para atendimento à lei 332.
Apresentação: 29 de Dezembro de 1969
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PLO 385/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de créditos suplementares.
Apresentação: 29 de Dezembro de 1969
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PLO 386/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instalação de torres de televisão autorizadas pelas leis 320 e 331.
Apresentação: 29 de Dezembro de 1969
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REQ 1/1969 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito que mande proceder uma limpeza geral de todas as escolas municipais do Município.
Apresentação: 6 de Abril de 1969
Texto Original
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REQ 2/1969 - Requerimento
Ementa: Envia ao Sr. Prefeito a seguinte indicação, anexada no texto original deste requerimento.
Apresentação: 1 de Maio de 1969
Autor:
Amador Olivério
Texto Original
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REQ 1/1963 - Requerimento
Ementa: Solicita que envie ao Sr. Prefeito este requerimento em anexo.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1963
Autor:
Professor Zezinho
Texto Original
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