Indicação nº 5 de 1969
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1969
Número
5
Data de Apresentação
02/10/1969
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA TODO O PESSOAL DIARISTA ENQUADRADO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE, ASSEGURANDO-SE AO TRABALHADOR O SALÁRIO MÍNIMO E OUTRAS PRERROGATIVAS LEGAIS.
Indexação
pessoal, diarista,legislação, trabalhista,
Observação