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IND 52/1991 - Indicação
Ementa: A necessidade de contratar os serviços profissionais de um Médico Veterinário, para atuar junto ao Matadouro Municipal,no tocante ás condições de saúde dos animais á serem abatidos.
Apresentação: 18 de Novembro de 1991
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Novembro de 1991
Autor:
Venceslau
Chiquinho Natico
Texto Original
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IND 53/1991 - Indicação
Ementa: A necessidade de maior fiscalização por parte da Prefeitura,nas obras de construção civil,no tocante aos depósitos de Materiais.
Apresentação: 2 de Dezembro de 1991
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Dezembro de 1991
Autor:
Chiquinho Natico
Texto Original
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IND 54/1991 - Indicação
Ementa: A necessidade de colocar lixeiras em pontos diversos na cidade,para facilitar a limpeza e a coleta.
Apresentação: 2 de Dezembro de 1991
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Dezembro de 1991
Autor:
Chiquinho Natico
Texto Original
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PLO 667/1991 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação de programa de assistência social no Município.
Apresentação: 17 de Janeiro de 1991
Autor:
Geraldo de Oliveira Couto - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
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REQ 1/1991 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito, que o mesmo, envie à Câmara, todos os meses, relação dos salários de todos os servidores municipais, (inativos e ativos).
Apresentação: 21 de Janeiro de 1991
Autor:
Chiquinho Natico
Texto Original
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REQ 2/1991 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito, todos os dados relativos à compra de máquina pequena (carregadeira), que se encontra estacionada na garagem da Prefeitura.
Apresentação: 21 de Janeiro de 1991
Autor:
Chiquinho Natico
Texto Original
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REQ 3/1991 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito, todos os dados relativos a aquisição pelo Município da Hombi e Chevrolet novo.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 1991
Autor:
Chiquinho Natico
Texto Original
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REQ 4/1991 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa, que seja organizada ampla campanha educativa, pela Câmara Municipal, com o apoio da Prefeitura Municipal e da Fundação Nacional de Saúde.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 1991
Autor:
Chiquinho Natico
Texto Original
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REQ 5/1991 - Requerimento
Ementa: Convoca o Sr. Prefeito para comparecer à reunião ordinária do dia 04/03/1991, para esclarecimentos sobre Projetos de Leis aprovados pela Casa e não executados.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1991
Autor:
Venceslau
Texto Original
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REQ 6/1991 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito informações sobre os gastos na reinauguração da Escola Estadual "Professor João Batista Rodarte".
Apresentação: 11 de Abril de 1991
Autor:
Chiquinho Natico
Texto Original
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REQ 7/1991 - Requerimento
Ementa: Solicita ao DER-MG, a construção de quebra-molas na MG 439.
Apresentação: 6 de Maio de 1991
Autor:
Giovanni Borges
Texto Original
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REQ 8/1991 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito, que determine aguar as ruas do povoado do Capoeirão, afim de amenizar a poeira do local.
Apresentação: 5 de Agosto de 1991
Autor:
Cassiano Rodrigues
Texto Original
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REQ 9/1991 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito, esclarecimentos sobre a aplicação da verba recebida do Convênio assinado com o Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 16 de Setembro de 1991
Autor:
Venceslau
Texto Original
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REQ 10/1991 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito, informações sobre a data de distribuição das Casas Populares.
Apresentação: 18 de Novembro de 1991
Autor:
Chiquinho Natico
Texto Original
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REQ 11/1991 - Requerimento
Ementa: Solicita informações ao SAAE, sobre a quantidade de ruas e trechos de nossa cidade ainda estão sem rede de esgoto e de água.
Apresentação: 18 de Novembro de 1991
Autor:
Chiquinho Natico
Texto Original
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REQ 12/1991 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Diretor do ECT/MG, a contratação de mais um funcionário.
Apresentação: 2 de Dezembro de 1991
Autor:
José Natálio
Venceslau
Texto Original
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IND 1/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade de se estenderem os serviços de coleta de lixo a todas as ruas da cidade.
Apresentação: 15 de Janeiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Janeiro de 1990
Autor:
Chiquinho Natico
Texto Original
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IND 2/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade de serem construídos alguns quebra-molas na rua Severiano Rabelo.
Apresentação: 15 de Janeiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Janeiro de 1990
Autor:
Chiquinho Natico
Nivaldo Ferreira
Texto Original
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IND 3/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade de serem construídos três quebra-molas no povoado de Mina.
Apresentação: 15 de Janeiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Janeiro de 1990
Autor:
Cassiano Rodrigues
Texto Original
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IND 4/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade de construção de um quebra-molas na estrada que liga Capoeirão a Cunhas, e mais dois em frente ao Grupo Escolar e outro na estrada de acesso do Capoeirão á Farinha Podre.
Apresentação: 15 de Janeiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Janeiro de 1990
Autor:
Cassiano Rodrigues
Texto Original
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IND 5/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade de ser confeccionado,iluminado e instalado um cruzeiro no ponto de referência mais alto de nossa cidade.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Fevereiro de 1990
Autor:
José Natálio
Texto Original
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IND 6/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade da preservação do meio ambiente, colocando para isso um serviço de fiscalização junto as margens do Rio São Miguel e ao depósito de lixo da cidade.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Fevereiro de 1990
Autor:
José Natálio
Texto Original
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IND 7/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade da reabertura das atividades do Estádio Municipal.
Apresentação: 5 de Março de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Março de 1990
Autor:
Venceslau
Texto Original
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IND 8/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade da criação de uma área de lazer no Terreno desta Municipalidade,situado á praça Juca Maneca.
Apresentação: 5 de Março de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Março de 1990
Autor:
Venceslau
Texto Original
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IND 9/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade de confecção de um Padrão da CEMIG para iluminação nas casas da Vila Vicentina,na localidade da Vila Costina.
Apresentação: 5 de Março de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Março de 1990
Autor:
Sinezio de Oliveira
Zequinha
Texto Original
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IND 10/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade de confecção da proteção da ponte sobre o córrego do Tamboril, e da estrada Pains ao Capoeirão e a colocação de sinalização de ponte estreita,nas proximidades da mesma.
Apresentação: 19 de Março de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 1990
Autor:
Cassiano Rodrigues
Texto Original
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IND 11/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade de rede de esgoto e rede de iluminação á rua Lindolfo Veloso,nesta cidade.
Apresentação: 19 de Março de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 1990
Autor:
Mauricio
Texto Original
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IND 12/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade de reforma da grade que protege a saída dos alunos da E.E. José Maria Da Fonseca, nesta cidade.
Apresentação: 19 de Março de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 1990
Autor:
Cassiano Rodrigues
Texto Original
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IND 13/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade de construção de um vestiário completo no campo de futebol do Capoeirão.
Apresentação: 19 de Junho de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Junho de 1990
Autor:
Chico Oliverio
Texto Original
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IND 14/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade de construção de um Coreto na Praça Getúlio Vargas,em Pains.
Apresentação: 19 de Junho de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Junho de 1990
Autor:
Chico Oliverio
Texto Original
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IND 15/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade de aguar com o caminhão pipa a rua Severiano Rabelo,nesta cidade,uma vez por dia.
Apresentação: 19 de Junho de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Junho de 1990
Autor:
Giovanni Borges
Texto Original
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IND 16/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade de aguar com caminhão pipa as povoados da Mina,Vila Costina,e Capoeirão,durante o período da seca,uma vez por semana e a conclusão da construção dos quebra-molas já aprovados em indicação anterior,que em alguns casos até as placas de sinalização já foram colocadas.
Apresentação: 19 de Junho de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Junho de 1990
Autor:
Cassiano Rodrigues
Texto Original
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IND 17/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade de arrumar a estrada do Morro que dá acesso ao Cipó,que está em péssimo estado de conservação.
Apresentação: 19 de Junho de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Junho de 1990
Autor:
Cassiano Rodrigues
Texto Original
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IND 18/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade da reforma da igrejinha,no povoado do Capoeirão.
Apresentação: 19 de Junho de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Junho de 1990
Autor:
Cassiano Rodrigues
Texto Original
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IND 19/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade de reformar o parque de diversões instalado na localidade do Capoeirão.
Apresentação: 2 de Julho de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Julho de 1990
Autor:
Cassiano Rodrigues
Texto Original
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IND 20/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade da reforma na escola Municipal de Tabocas,assim como a construção do acesso á estrada Municipal.
Apresentação: 3 de Setembro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Setembro de 1990
Autor:
Chico Oliverio
Texto Original
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IND 21/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade de maior assistência ao P.T.C. (Praça de esportes) sendo o mesmo o único especializado em nossa cidade,e também área de lazer.
Apresentação: 15 de Outubro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Outubro de 1990
Autor:
Giovanni Caxuleta
Texto Original
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IND 22/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade da poda das árvores da rua João Lourenço Gomide,pois as mesma estão dificultando a boa ação da rua.
Apresentação: 5 de Novembro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Novembro de 1990
Autor:
Giovanni Caxuleta
Texto Original
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IND 23/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade de promover periodicamente,atividades de esportes e lazer para crianças e jovens, como rua do lazer e rua do recreio.Fechando quarteirões ou praças para a prática de ciclismo,peteca,vôlei,brincadeiras e etc.
Apresentação: 5 de Novembro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Novembro de 1990
Autor:
Giovanni Caxuleta
Texto Original
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IND 24/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade de entendimento com a TELEMIG para a instalação de um telefone publico na estação rodoviária.
Apresentação: 5 de Novembro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Novembro de 1990
Autor:
José Natálio
Texto Original
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IND 25/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade de tomar providência para que os proprietários de lotes vagos providencie a limpeza dos mesmos,assim como a construção de muros de limites na frente dos lotes.
Apresentação: 19 de Novembro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Novembro de 1990
Autor:
Giovanni Borges
Texto Original
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IND 26/1990 - Indicação
Ementa: A necessidade de providências sobre a proibição da criação porcos no perímetro urbano de Pains.
Apresentação: 19 de Novembro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Novembro de 1990
Autor:
Giovanni Borges
Texto Original
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IND 27/1990 - Indicação
Ementa: A NECESSIDADE DE CONCEDER TRANSPORTE GRATUITO A ATLETAS DE NOSSAS AGREMIAÇÕES PARA A REALIZAÇÕES DE JOGOS AMISTOSOS E PARTICIPAÇÕES EM CAMPEONATOS EM OUTROS MUNICÍPIOS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Dezembro de 1990
Autor:
José Natálio
Texto Original
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REQ 1/1990 - Requerimento
Ementa: Oficie ao Sr. Prefeito, para que ele se manifeste sobre algumas indicações dirigidas ao Executivo, no ano de 1989.
Apresentação: 15 de Janeiro de 1990
Autor:
Cassiano Rodrigues
Texto Original
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REQ 2/1990 - Requerimento
Ementa: Oficie ao Sr. Prefeito, para que o mesmo, envie, urgentemente à Câmara, a relação nominal de todos os funcionários que trabalham na Prefeitura.
Apresentação: 15 de Janeiro de 1990
Autor:
Chiquinho Natico
Texto Original
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REQ 3/1990 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. prefeito, que envie a Câmara, balancete mensal de receitas e despesa do mês anterior e cópias da folha de pagamento do funcionalismo.
Apresentação: 15 de Janeiro de 1990
Autor:
Chiquinho Natico
Texto Original
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REQ 4/1990 - Requerimento
Ementa: Oficie ao Sr. Prefeito sobre a necessidade do cumprimento dos dispositivos da Lei Municipal 496/80.
Apresentação: 5 de Março de 1990
Autor:
Venceslau
Texto Original
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REQ 5/1990 - Requerimento
Ementa: Oficie a Empresa Transimão, viabilidade da mesma, servir a Pains, pela sua Linha de Bambui/BH, diariamente.
Apresentação: 2 de Abril de 1990
Autor:
Mauricio
Texto Original
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REQ 6/1990 - Requerimento
Ementa: Requerimento retirado em 21/05/1990.
Apresentação: 11 de Maio de 1990
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REQ 7/1990 - Requerimento
Ementa: Solicita a Mesa Diretora, licença de 120 dias para tratar de interesse particular.
Apresentação: 20 de Agosto de 1990
Autor:
Chiquinho Natico
Texto Original
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