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IND 21/2023 - Indicação
Ementa: Detectores de metal em escolas públicas
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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IND 22/2023 - Indicação
Ementa: Providencias visando o aquecimento da agua nas piscinas da praça de esportes
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
Nenê do Veloso
Texto Original
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IND 23/2023 - Indicação
Ementa: Promover avaliação junto aos setores competentes da Prefeitura, junto as escolas e aos responsáveis legais, com o objetivo de unificar o turno de estudos dos alunos que residem na zona rural.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Paulinho do Capoeirão
Texto Original
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IND 24/2023 - Indicação
Ementa: melhorar a iluminação na Rua Manoel Lopes, próximo ao numero 32, imediações da Parmalat.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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IND 25/2023 - Indicação
Ementa: Normatizar o transito dentro da sede do município proibindo a circulação de veículos pesados.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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IND 26/2023 - Indicação
Ementa: REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PAINS .
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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IND 27/2023 - Indicação
Ementa: CALÇAMENTO NA ESTRADA DO POVOADO RURAL DA MATINHA, EM UMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 200 METROS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Paulinho do Dicó
Texto Original
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IND 28/2023 - Indicação
Ementa: INSTALAR PARCERIAS PARA REALIZAÇÃO DE "SHOW GOSPEL" EM NOSSA CIDADE.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Paulinho do Dicó
Texto Original
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IND 29/2023 - Indicação
Ementa: INSTALAR ACADEMIA AO AR NO POVOADO RURAL CORUMBÁ.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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IND 30/2023 - Indicação
Ementa: TRATAMENTO DE DEJETOS DE ESGOTO DOMÉSTICOS E INDUSTRIAL NO DISTRITO DE VILA COSTINA.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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IND 31/2023 - Indicação
Ementa: SINALIZAR O CRUZAMENTO DA RUA TANCREDO NEVES COM A RUA PEDRO LOPES DE MELO, INDICANDO PREFÊNCIA E MÃO DE DIREÇÃO.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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IND 32/2023 - Indicação
Ementa: COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Weulis
Texto Original
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IND 33/2023 - Indicação
Ementa: INSTALAR BEBEDOUROS PÚBLICOS, DE ÁGUA POTÁVEL, NAS PRAÇAS TONICO RABELO E JUCA MANECA.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Murilo Rodrigues
Texto Original
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IND 34/2023 - Indicação
Ementa: INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ARLINDO PAIVA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO ALVORADA II.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Paulinho do Dicó
Texto Original
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IND 35/2023 - Indicação
Ementa: PONTO DE ÔNIBUS NA RUA EXPEDITA L.DE CASTRO NO BAIRRO ALVORADA.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
Weulis
Texto Original
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IND 36/2023 - Indicação
Ementa: PROVIDENCIAR REPAROS PARA ELIMINAR A INFILTRAÇÃO QUE VEM OCORRENDO NO PISO DA QUADRA POLIESPORTIVA EM CONSTRUÇÃO NO POVOADO RURAL DO CAPOEIRÃO.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
Paulinho do Capoeirão
Texto Original
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IND 37/2023 - Indicação
Ementa: ESTENDER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PEDRO LOPES DE MELO ATÉ A COMUNIDADE DOS ARAÚJOS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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IND 38/2023 - Indicação
Ementa: IMPLANTAR ACADEMIA AO AR LIVRE NA LOCALIDADE RURAL DO CORUMBÁ.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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IND 39/2023 - Indicação
Ementa: INTERVENÇÃO JUNTO Á CEMIG PARA ELEVAÇÃO DA ALTURA DOS FIOS DE ELETRICIDADE LOCALIZADOS NA RUA AMADOR OLIVÉRIO SIMÕES, NA ESQUINA COM A RUA CALCIOLÂNDIA, NO POVOADO RURAL DO CAPOEIRÃO.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Paulinho do Capoeirão
Texto Original
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IND 40/2023 - Indicação
Ementa: RETIRADA DE UMA ÁRVORE NA AVENIDA PRIMEIRO DE JANEIRO, EM FRENTE AO NÚMERO 166.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Robson Cambraia
Texto Original
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IND 41/2023 - Indicação
Ementa: COLOCAR PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM UM DOS LADOS DA AVENIDA SEVERIANO RABELO, ENTRE A ESQUINA COM GONÇALVES DE MELO ATÉ A PONTE.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Robson Cambraia
Texto Original
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IND 42/2023 - Indicação
Ementa: INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JUCA DOMINGOS, SAÍDA DA ANGOLINHA.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Murilo Rodrigues
Texto Original
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IND 43/2023 - Indicação
Ementa: SINALIZAR ADEQUADAMENTE A NORMATIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA ESQUINA DA RUA JOÃO BATISTA VELOSO, COM A RUA CEL. MANECA, INSTALANDO E RETIFICANDO PLACAS DE SENTIDO NA ESQUINA MENCIONADA.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Robson Cambraia
Texto Original
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MOC 1/2023 - Moção
Ementa: Moção de aplauso a Moção de Aplausos a Emanuel Lopes Alvarenga, Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pela excelência no trabalho realizado no município de Pains, durante 22 anos.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Autor:
Leo Lara
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 2/2023 - Moção
Ementa: Moção de congratulações a Marcone Costa Silva pelos relevantes serviços prestados, especialmente à frente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Nenê do Veloso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 3/2023 - Moção
Ementa: Moção de Congratulação a empresa TMF Fertilizantes em nome do seu sócio representante Itamar Rafael de Castro.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Robson Cambraia
Texto Original
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MOC 4/2023 - Moção
Ementa: Moção de Congratulação a empresa TMF Fertilizantes em nome do seu sócio representante Edmar Rafael de Faria.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Robson Cambraia
Texto Original
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MOC 5/2023 - Moção
Ementa: Moção de aplausos a Naiara Cristina Fonseca Silveira, pela excelência no atendimento aos interessados na prestação de serviços de emissão de carteiras de identidade.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Leo Lara
Paulinho do Capoeirão
Texto Original
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MOC 6/2023 - Moção
Ementa: Moção de pesar aos familiares do senhor Adauto Jose de Castro, conhecido como Tinho Piau.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Robson Cambraia
Texto Original
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MOC 7/2023 - Moção
Ementa: A Câmara Municipal de Pains, por manifestação de seus vereadores, registra profundo pesar pelo falecimento de Airton Lopes de Melo.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Murilo Rodrigues
Texto Original
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MOC 8/2023 - Moção
Ementa: A Câmara Municipal de Pains, por manifestação de seus vereadores, registra profundo pesar pelo falecimento de Valderez Goulart de Melo.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Cáthya Goulart
Leo Lara
Murilo Rodrigues
Nenê do Veloso
Paulinho do Capoeirão
Paulinho do Dicó
Robson Cambraia
Rosimar Machado
Weulis
Texto Original
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MOC 9/2023 - Moção
Ementa: A Câmara Municipal de Pains, por manifestação de seus vereadores, registra profundo pesar pelo falecimento de Ronaldo José Araújo.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Robson Cambraia
Texto Original
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MOC 10/2023 - Moção
Ementa: A Câmara Municipal de Pains, por manifestação de seus vereadores, registra profundo pesar pelo falecimento de Vantuil Batista dos Santos.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Robson Cambraia
Texto Original
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MOC 11/2023 - Moção
Ementa: A Câmara Municipal de Pains, por manifestação de seus vereadores, registra profundo pesar pelo falecimento de Ronaldo José Araújo.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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MOC 12/2023 - Moção
Ementa: A Câmara Municipal de Pains, por manifestação de seus vereadores abaixo assinado, confere a presente Moção de Aplausos para Renata de Paula Ribeiro.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
Weulis
Texto Original
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MOC 13/2023 - Moção
Ementa: A Câmara Municipal de Pains, registra Moção de Apelo ao Senado Federal e á Câmara dos Deputados, no sentido de fazer valer suas competências legislativas frente á tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n° 442, em trâmite no supremo Tribunal Federal - STF.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Cáthya Goulart
Leo Lara
Murilo Rodrigues
Nenê do Veloso
Paulinho do Capoeirão
Paulinho do Dicó
Robson Cambraia
Rosimar Machado
Weulis
Texto Original
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MOC 14/2023 - Moção
Ementa: A Câmara Municipal de Pains, por manifestação de seus vereador abaixo assinado, confere a presente Moção de Aplausos á Marcílio Gomes da Silva pela excelência na prestação de serviços ao Município de Pains-MG.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
Paulinho do Capoeirão
Texto Original
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PDL 225/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concessão título de Honra ao Mérito para Lucas Alves Furtado.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Robson Cambraia
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PLC 192/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteração no artigo 20 da lei complementar 14 que estabelece o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 193/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteração na lei complementar 7/2009 visando o acréscimo de vagas no cargo de braçal.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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PLC 194/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteração na lei complementar 7/2009, visando alterar o vencimento no cargo enfermeiro plantonista.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLC 195/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteração na lei complementar 992/2005, Código Tributário Municipal para inclusão de logradouro.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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PLC 196/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteração na lei complementar 134/2022 visando a extinção de Diretoria, criação de Coordenadorias, extinção de cargo de Diretor de Convênios e criação de cargos de Coordenador de Convênios e Contratos de Repasse e Coordenador de Compras e Suprimentos.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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PLC 197/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reajuste salarial anual dos servidores públicos municipais - administração direta e indireta.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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PLC 198/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteração na lei 07/2009 e lei complementar 16/2010 visando alterar os vencimentos dos cargos de Pedreiro e de Servente de Pedreiro.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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PLC 199/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Extinção de Assessoria de Engenharia de Minas / Geológica e do cargo de Assessoria de Engenharia, criação da Diretoria de Licenciamento ambiental e do cargo de Diretor de Licenciamento ambiental.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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PLC 200/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteração na lei 1/2006 , Estatuto do Servidor, Redução no percentual da gratificação Especial Enfermeiro Responsável Técnico.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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PLC 201/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reestruturação do Palno de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Pains.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
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PLC 202/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteração na Lei Complementar 45/2013 - criação e alteração de cargos e salários no âmbito do Poder Legislativo.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Autor:
Paulinho do Dicó
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PLC 203/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteração na Lei Complementar 07/2009 para a criação do cargo de Técnico de Enfermagem.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal
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