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Cria jornada de trabalho especial, 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), para os funcionários do Hospital Municipal de Pains/MG, conforme art. 125 da Lei Complementar 01/2006, e dá outras providências.

Cria vagas nos cargos efetivos de Motoristas e cargos para o CRAS na Lei Complementar n° 007 de 24 de junho de 2009 que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Pains.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 007 de 24 d e junho de 2009 que Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Pains/MG , para aumentar o número de vagas do cargo de Auxiliar d e Enfermagem.

Altera dispositivo na Lei Complementar 14 de 29 de dezembro de 2009, que estabelece o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Pains.

“Extingue vagas do Cargo de Operador de Serviços Funerários e cria Cargos de Agente de Serviços Funerários, alterando a Lei Complementar N°. 07/2009.

Altera dispositivo na Lei Complementar 7 de 24 de junho de 2009, que estabelece o Plano de Carreira dos do Servidor Público Municipal.

Altera Anexo III da Lei Complementar N°. 07/2009 e dá outras providências.

Altera dispositivo na Lei Complementar n°. 07 de 24 de junho de 2009, que estabelece o Plano de Carreira do Servidor Público Municipal.

Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e artigo 78, IX, da Lei Orgânica do Município, no âmbito do Poder Executivo, do Legislativo e da Autarquia do Município de Pains, e dá outras providências.

Concede aumento salarial e revisão anual de vencimentos para os servidores da Administração Direta e para os Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pains.

Denominação de estrada rural.

Torna obrigatória a divulgação de reajuste de tarifas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.

Altera Lei 1.202/2013 de 27/03/2013 e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Institui o Programa De Recuperação Fiscal Municipal- REFIM, e dá outras providências.

Estabelece Normas de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Pains - MG.

Altera a redação da Lei n° 1039/2007 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB.

Fica autorizada a concessão de aumento salarial, aos servidores do Legislativo, que percebem remuneração superior ao mínimo legal, e ainda, autoriza o pagamento de anuênio, referente ao ano de 2012.

Cria jornada de trabalho especial, 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), para os funcionários do Hospital Municipal de Pains/MG, conforme art. 125 da Lei Complementar 01/2006, e da outras providências.

Altera dispositivos da Lei 1.134/2010 que dispõe sobre a Concessão de Cesta Básica aos Servidores Municipais.

Institui o dia do Painense.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei Complementar 47, que dispõe sobre a fixação de piso salarial dos profissionais do Magistério.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei Complementar 48, que dispõe sobre a criação do cargo de Coletor de Lixo.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei Complementar 49, que dispõe sobre a criação do cargo de coordenador do CRAS.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1345, que dispõe sobre a contratação temporária de servidores municipais.

Solicita ao DER-MG a capina e limpeza do trevo no entroncamento da MG-439 com a BR-354; Sinalização horizontal na MG-439 no trecho entre Pains e a BR-354; Corte de eucaliptos nas margens da rodovia MG-439.

Solicitar esclarecimentos sobre o Edital do Processo Seletivo 002/2013.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1346, que dispõe sobre a revisão anual de vencimentos para os servidores públicos municipais.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1347, que dispõe sobre a denominação de estrada rural.

Requer informações sobre os parcelamentos de dívidas do Município de Pains junto ao INSS, especificando o período e a que título se referem.

Solicita ao Sr. Comandante do Pelotão de Polícia Rodoviária de Bom Despacho pleiteando que sejam ordenadas ações mais frequentes da Polícia rodoviária na balança da rodovia MG-439.

Solicita que se oficie ao Sr. Isac Gonçalves da Silva, diretor do SAAE, conviando-o para participar da reunião desta Casa.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1353, que dispõe sobre a alteração na lei 1039/2007, que trata do Conselho do FUNDEB.

Requerem que se oficie a bancada mineira, com os representantes de nosso Estado se posicionem contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, conhecida também como PEC da Impunidade.

Requer autorização para envio de ofício ao DER-MG visando estudos para a instalação de quebra-molas e placas indicativas no trevo da Ical, na rodovia MG-439.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1350, que dispõe sobre o plano municipal de gestão de resíduos sólidos.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei Complementar 50, que dispõe sobre a criação de cargos de Médico Diretor Clínico e Enfermeiro supervisor.

Solicitar informações sobre o resultado do Processo Seletivo 002/2013.

Requerem a prorrogação por 120 dias do prazo decorrido no artigo 4º da Resolução 219, que criou a Comissão Especial de representação da Câmara junto ao DER-MG.

Requerem o envio do ofício ao Sr. Haroldo Goulart Rabelo, gerente geral da Viação Campo Belo.

Solicitam ao Sr. Prefeito, resposta as Indicações de nº 01 a 88, encaminhadas no ano de 2013.

Solicita que se oficie ao responsável pelo RH da Prefeitura Municipal ou representante, para participar da reunião desta Casa, com o objetivo de prestar informações sobre o Resultado do Processo Seletivo 002/2013.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1361, que dispõe sobre o programa de incentivo a aquicultura familiar.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1359, que dispõe sobre o aumento na subvenção da APAE.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1360, que dispõe sobre alterações no Conselho Tutelar - lei 973.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1357, que institui o dia do Painense.

Solicita a empresa telefônica TELEMAR - OI FIXO, pleiteando a instalação de dois telefones públicos.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1363, que dispõe sobre o aumento da subvenção da ACAP.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1364, que dispõe sobre autorização para o município ingressar no Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Microrregião de Piumhi.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1367, que dispõe sobre alteração na Lei do REFIM.