Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
61
Data de Apresentação
17/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria jornada de trabalho especial, 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso),
para os funcionários do Hospital Municipal de Pains/MG, conforme art. 125 da Lei Complementar 01/2006, e dá outras providências.
para os funcionários do Hospital Municipal de Pains/MG, conforme art. 125 da Lei Complementar 01/2006, e dá outras providências.
Indexação
Jornada, especial, trabalho, Hospital.
Observação