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Autoriza o Município a estabelecer novos parâmetros de financiamento municipal do componente hospitalar da rede Resposta Hospitalar de Urgência e Emergência e a firmar convênio com o Município de Formiga.

Autoriza o Município de Pains/MG a contratar com o Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais S/A - BDMG, operações de Crédito com Outorga de Garantia.

Autoriza o município de Pains/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, linha BDMG Cidades - 2017, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2018.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o Quadriênio de 2018/2021.

Dispõe sobre a Delimitação do Perímetro Urbano da Sede do Município de Pains/MG.

Dá nome a logradouro público - Rua de acesso a Calcinação Pains – como especificado a seguir, e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do artigo 5 -, no inciso II, do § 3º, do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal e normas gerais emanadas da Lei Federal nº. 12.527 de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de contribuição social à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pains/MG - APAE.

Dá nome à Sede Administrativa Parque Natural Municipal Dona Ziza, como especificado a seguir, e dá outras providências.

Altera Fontes e abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.

Altera Fontes e abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2017, para aumento de cota de combustível.

Autoriza a concessão de Auxílio Financeiro à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pains/MG - APAE.

Institui a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM/2017, instituído pela Lei Municipal n° 1.355/2017.

Altera art. 2º da Lei Orçamentaria Anual n° 1346 de 30/12/2016 e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de Subvenção no Exercício de 2018 às Entidades que menciona.

Autoriza a Concessão de Subvenção no Exercício de 2018 às Entidades que menciona.

Solicitação para que as sessões plenárias da Câmara Municipal sejam transmitidas ao vivo na rádio comunitária Pains FM frequência 87,9 com o objetivo de levar conhecimento dos assuntos tratados à população.

Requisição ao Sr. Presidente da Câmara para que sejam enviados ofícios ao DER - MG solicitando providências no sentido de melhorar a segurança no trânsito.

Requisição de tramitação em regime de urgência especial para os Projetos de Lei: PL 1530 - Subvenção para banda de música; PL 1531 - Subvenção para Escola de Samba; PL 1532 - Subvenções para SSVP, APAE e Fundação Painense da Criança, Adolescente e Idoso; PL 1533 - Subvenção ACAP.

Requisição de tramitação em regime de urgência especial para PLC 102 - fixação do piso salarial do magistério.

Requisição de tramitação em regime de urgência especial para p Projeto de Lei 1534 - que dispõe sobre delimitação do perímetro urbano.

Requer autorização para envio de documento à Prefeitura a respeito do Projeto de Lei Complementar 103 que dispõe sobre alterações na organização administrativa da mesma.

Requisição ao Presidente da Câmara para que seja enviado documento ao Delegado da Polícia Civil, para que sejam realizados serviços da banca examinadora do DETRAN, para realização de exames visando obtenção de carteira nacional de habilitação.

Requisição para envio de documento ao Prefeito Municipal.

Convocar o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Luís Augusto da Silva, a participar da reunião da Câmara Municipal de Pains.

Tramitação em regime de urgência especial : PL 1539 - Revisão salarial dos servidores municipais PLC 105 - Alteração da denominação do cargo de Diretor de Licenciamento Ambiental PLC 106 - Revisão salarial servidores da Câmara

Autorizar o envio de documento à Meritíssima Juíza Eleitoral da Comarca de Arcos para solicitar que seja agendada data para atendimento do cartório eleitoral no município de Pains.

Autorizar envio de documento ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações sobre o cargo de Recepcionista na Prefeitura.

Solicita autorização para envio de documento ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

Autorização para envio de documento ao DER/MG - Departamento de Estradas de Rodagem.

Autoriza envio de documento ao DER / MG - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, para solicitar instalação de guard rail na rodovia MG - 439.

Convidar os senhores Vilmar Ozanam Borges, contabilista da Prefeitura, e Bruno Silveira de Oliveira, Secretário Municipal de Esportes, para estarem presentes nas reuniões futuras da Câmara para esclarecimentos em seus setores de atuação.

Solicita informações ao DD. Prefeito Municipal sobre se o município de Pains - MG vem recebendo o apoio do Estado de Minas Gerais no que se refere a gastos com cuidados de animas, previsto na Lei 21.970/2016.

Solicita que seja suspenso o trâmite do Projeto de Lei 1548/2017 - Lei Orçamentária Anual, e 1549/2017 - Plano Plurianual para que sejam novamente enviados com todos os anexos necessários para sua tramitação.

Requisição para tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1551 que dispõe sobre abertura de crédito para assinatura de convênio entre o Legislativo e o Estado de Minas Gerais, e o Projeto de Lei 1552 sobre autorização para assinatura de convênio entre o Legislativo e o Estado de Minas Gerais.

Requer tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1554, que trata de empréstimo junto ao BDMG para aquisição de máquinas e equipamentos, e o Projeto de Lei 1555 sobre empréstimo junto ao BDMG para aplicação em edificações públicas.

Requer tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1553 - consórcio de saúde.

Autorização para envio de documento ao DER/MG para solicitar a retirada de árvores nas margens da Rodovia MG-439.

Autorizar envio de documento ao Chefe do Executivo Municipal solicitando o envio dos mapas de zoneamento referentes ao Plano Diretor.

Tramitação em regime de urgência especial para os Projetos de Lei 1563 e 1564, ambos para abertura de crédito suplementar

Solicita a possibilidade de adiar data de reunião ordinária.

Convidar para participar de reunião na Câmara Municipal de Pains os senhores: 1º Tenente César Henrique Bittencourt, Comandante da 241 Cia PM/ 63BPM/ 7RPM e Subtenente Carlos Luiz Costa, Comandante do Destacamento da Polícia Militar em Pains, para fins de esclarecimentos sobre o policiamento e fatos ocorridos no município.

Tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1565 para auxílio financeiro para a APAE.

Solicitar ao DD. Prefeito Municipal, relatório do orçamento municipal, realizado até presente data e o comparativo entre o orçado e o realizado.

Tramitação em regime de urgência especial para: PLC 118 - Instituição do PRINCASE I, capacitação de servidores municipais; PLC 119 - Eleva o número de vagas de Auxiliar de enfermagem; PL 1569 - Subvenções para 2018.

INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS EM FRENTE À PROPRIEDADE DE HORDEUSA ALVES NUNES NA ESTRADA QUE LIGA O CAPOEIRÃO À PAINS.

REPAROS NA COBERTURA DA QUADRA DA PRAÇA DE ESPORTES.

INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR EM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO.

INSTALAÇÃO DE DOIS VENTILADORES EM CONSULTÓRIO DE FISIOTERAPIA NA RUA DORESÓPOLIS.