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Autoriza o município a firmar contrato de Direito Público ou Convênio com a Santa Casa de Caridade de Formiga-MG e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a Pandemia do Coronavírus.

Dispõe sobre reestruturação do CMAS, do FUNDEB e de valorização dos profissionais da Educação.

Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº 979/2005.

Denomina de Luiz da Costa Lara, a estrada rural que se inicia no trevo da MG 170 até a ponte que divisa os municípios de Pains e Doresópolis.

Autoriza a concessão de subvenção à entidade que menciona.

Institui o Programa de Regularização Fundiária "Minha Casa Legal 9".

Dispõe sobre alteração na Lei nº 382/1971, Lei de Criação do SAAE.

Altera o artigo 2º da Lei Orçamentária Anual nº 1.466/2020 de 23/11/2020 e o inciso IV do artigo 41 da Lei 1.456/2020 de 22/05/2020.

Altera dispositivo da Lei nº 1001/2006, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Defesa Civil (COMDEC), do município de Pains.

Autoriza o município de Pains a contratar com o BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção social no exercício de 2021 às entidades mencionadas.

Cria o Programa "Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais no município de Pains.

Denomina de Guilherme Farnese, estrada rural que menciona, no município de Pains.

Altera o artigo 2º da Lei Orçamentária Anual nº 1.466/2020 de 23/11/2020, e o inciso IV do artigo 41 da Lei 1.456/2020, de 22/05/2020 e dá outras providências.

Autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município de Pains.

Autoriza a concessão de contribuição à entidade que menciona.

Altera dispositivos da Lei nº 1347/2017, que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para loteamento.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°892/2021 e cria preço público para remoção de de entulhos e dá outras providências.

Denomina a Rua José Francisco da Silva a atual Travessia 1, Bairro Vila Crispim.

Denomina de Rua João Evangelista dos Reis a atual Travessa 3, Bairro Vila Crispim.

Autoriza a concessão de contribuição no exercício de 2022 à entidade mencionada.

Autoriza a concessão de subvenção no exercício de 2022 às entidades mencionadas.

Altera a Lei Municipal N° 1468/2020, que estabelece os procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental, municipal.

Dá nome ao Centro Esportivo da Vila Costina.

Denomina de Rua José Pedro Pinto (Duca Barbeiro) a atual Rua Espirito Santo, Bairro Bela Vista.

Institui a Medalha Maria Aimée de Castro Alves, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dispõe sobre outras providências.

Solicitamos que seja encaminhados a esta casa, informações sobre a composição e meios de contato da Defesa Civil do Município de Pains.

Requerem à Senhora Presidente que oficialize à Secretária Municipal de Saúde, para que envie a esta Casa, a relação de pessoas vacinadas contra a Covid 19, no município de Pains, nos dias 17 e 19 de fevereiro de 2021.

Solicitar maiores informações a respeito do retorno de atendimento do posto de identificação, se ainda existe termo de convênio com a Policia Civil do Estado de Minas Gerais.

Solicitar maiores informações a respeito das condições de concessão de pagamentos de insalubridade e periculosidade dos servidores lotados nos cargos de auxiliar de serviços gerais da educação.

Solicitar maiores informações a respeito dos materiais comprados para a implantação do Olho Vivo, por repasses públicos e doações particulares.

Solicitar ao Senhor Diretor do Hospital Municipal, que envie a esta Casa, a lista com os nomes das pessoas que estão aguardando as cirurgias eletivas em nosso município e sua ordem de espera.

Autoriza o município a firmar contrato de direito público ou convênio com a Santa Casa de Caridade de Formiga.

PL 1678 - Disciplina a participação do município de Pains em consórcio Público.

PL 1682 - Ratifica Protocolo de Intensões para aquisição de vacinas para a COVID 19.

PL 1683/2021 - Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (CACS/FUNDEB); PL 1684/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e revoga a Lei Municipal nº 979/2015.

PL 1688 - Autoriza concessão de subvenção à Associação Protetora dos Animais - Focinho Gelado. PLC 155- Reajuste salarial dos servidores municipais.

Requerem tramitação em regime de urgência simples e única votação para: PLC 159- Modifica a Lei Complementar nº 16/2010.

PL 1693 - Autoriza o município de Pains a contratar operações de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

PL 1694 - Autoriza a concessão de subvenção social no exercício de 2021 às entidades mencionadas.

Solicitação à Presidência da Câmara Municipal de Pains para que oportunize a realização de uma reunião virtual, fornecendo equipamentos técnicos e pessoal, bem como tratando do agendando com as autoridades competentes para discussão do problema de emissão de carteiras de identidade no município de Pains. Solicitando também que sejam convidados: representante do Poder Executivo, do Legislativo, da Polícia Civil: servidores atuantes no Município, representante do Delegado Regional e responsáveis pelos postos de identificação em Minas Gerais.

Solicita maiores informações sobre o cronograma das obras de drenagem e de recapeamento das Ruas João Lourenço Gomide, Gonçalves de Melo e Severiano Rabelo.

Solicita ao Sr. Prefeito, maiores informações da compra de 11 computadores destinados às Escolas da Rede Municipal de ensino.

A suspensão aprovada da tramitação de Lei n° 1696, requerer esclarecimentos dos seguintes pontos para o prosseguimento do mencionado projeto.

Solicita maiores informações e esclarecimentos da destinação do dinheiro a ser levantado pela alienação dos 20 lotes pretendidos pelo projeto 1703, que tramita nesta casa.

Requerem informações sobre os valores arrecadados com a taxa de iluminação pública, durante o período de 2021.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o PL 1075, que autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Animais Focinho Gelado.

Requerem tramitação em Regime de urgência para o PL 1714, que Denomina o Centro Esportivo da Vila Costina.