Logo Câmara Municipal de Pains - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 10 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

10

Data de Apresentação

26/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

10.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PL 1683/2021 - Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (CACS/FUNDEB);
    PL 1684/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e revoga a Lei Municipal nº 979/2015.

    Indexação

    Restauração, Conselho, CACS/FUNDEB, Educação, revoga, lei, municipal.

    Observação

    OpenAPI