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Concede Reajuste Anual Salarial, Revisão Anual de Vencimentos Para os Servidores Municipais da Prefeitura e do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Pains.

Obriga estabelecimentos bancários a instalarem grades de ferro nas fachadas externas.

Cria complementação de subvenção no exercício de 2015 as entidades que menciona.

Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Material Escolar e Uniforme Escolar na rede pública de ensino do Município de Pains/MG e dá outras providências.

Dá Nova Disciplina à Lei Municipal N°. 1003 de 2006 que Criou a Gratificação aos Servidores que Compõem a Comissão Permanente de Licitação - CPL e dá outras providências.

Concede Reajuste Anual Salarial, Revisão Anual de Vencimentos Para os Servidores Efetivos Municipais da Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pains.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Institui o Programa de Regularização Fundiária - Minha Casa Legal 6.

Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Material Escolar e Uniforme Escolar na rede pública de ensino do Município de Pains/MG e dá outras providências.

Dá Nova Disciplina à Lei Municipal N°. 1003 de 2006 que Criou a Gratificação aos Servidores que Compõem a Comissão Permanente de Licitação - CPL e dá outras providências.

Altera o Anexo I e II da Lei 1.238/2013 que dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Pains.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde, no Município de Pains/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Alteração da Lei 1.273/2014, onde altera seus anexos III, IV e V, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Habitação Social, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Assistência Social de Pains/MG, na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

Aprova o Plano Decenal de Educação para o Período 2015/ 2025.

Dispõe sobre a alteração do art. 33 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO n°. 1.304/2015, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar a construção de calçadas (passeios) nas ruas do Programa de loteamento de interesse social - Alvorada III, e na Rua Gerson Evangelista da Costa, financiadas pelo programa Entidades, e dá outras providências.

Cria a Gratificação aos Servidores que Compõem a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Autarquia Municipal SAAE e dá outras providências.

Denomina de Rua Francisco Olivério Simões a rua 5, no povoado do Capoeirão.

Institui o Programa Municipal de Habitação Social, e dá outras providências.

Altera o art. 11 da lei 1.255/2014 que regulamenta o Programa Patrulha Rural Municipal e autoriza a criação de tarifas para a utilização de tratores e maquinários por particulares municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2014/2017.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016.

Proíbe a fixação de cartazes de propaganda em postes, árvores e muros no município de Pains-MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço Público De Transporte Por Táxi Do Município De Pains/MG .

Cria complementação de Subvenção à Fundação da Criança do Adolescente e Idoso de Pains - FPCAI, no exercício financeiro de 2015.

Autoriza o Município de Pains/MG de Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre Nova Regulamentação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera o Anexo I e II da Lei 1.298/2015 que dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Pains.

Altera Art.2° da Lei Orçamentaria Anual N° 1284 De 29/12/2014.

Cria complementação de Subvenção à Fundação da Criança do Adolescente e Idoso de Pains - FPCAI, no exercício financeiro de 2015.

Doação de imóveis à COHAB - Companhia de habitação do Estado de Minas Gerais.

Concede Reajuste Anual Salarial, Revisão Anual de Vencimentos Para os Servidores de Cargos Comissionados Municipais da Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pains.

Autoriza a concessão de subvenção no exercício de 2016 as entidades que menciona.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Participar do Programa “Minha Casa Minha Vida - PMCMV” e Programas Habitacionais da Caixa Econômica Federal - CEF, e a Doação de Imóveis de Propriedade do Município à Caixa Econômica Federal - CEF, na Forma e Condições que Especifica.

Dispõe sobre a Doação de Imóvel de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS , na Forma e Condições que especifica.

Solicitar a listagem contendo o nome e vencimento de todos os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, contratados pela Prefeitura Municipal de Pains.

Solicitar informações sobre a data e valor do índice de reajuste que será aplicado na remuneração dos servidores do Executivo e do SAAE.

Solicitar prestações de contas referentes a FENACAL/2014 realizada pela Prefeitura Municipal de Pains.

Solicitar a implantação de quebra-molas na Rodovia MG-170, entre o Bairro Alvorada e a Rua Severiano Rabelo.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para os Projetos de Leis: PL 83- Revisão anual de remunerações do Poder Legislativo; PL 1450- Denominação da Rua Maria José de Souza Camargo; PL 1458- Alteração na lei 1123- Minha Casa Legal; PL 1459- Subvenção para a Escola de Samba

Solicitar o envio de documento onde seja certificado o valor do recebimento de receita pelo município, durante o ano de 2014.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, pra os Projetos de Leis: PL 1465 - Complementação de subvenção para entidades; PL 1468- Revisão anual salarial para os servidores municipais (Prefeitura e SAAE); PL 1464- Instalação de grades nas fachadas das agências bancárias.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1470 - Programa de Regularização Fundiária Minha Casa Legal 6.

Solicitar agendamento para atendimento do cartório eleitoral no município de Pains.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1473- Dispondo sobre alteração no perímetro urbano da sede do município.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para os Projetos de Lei: PL 1475- Alteração na lei 1273 referente a relatórios de diárias de viagem; PL 1478- Plano Decenal de Educação; PL 1469- Diretrizes orçamentárias para 2016.

Solicitar que seja agendada data para atendimento itinerário do cartório eleitoral no município de Pains.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei: PL 1480- Construção de calçadas no Bairro Alvorada III