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Autoriza o Município de Pains a filiar-se à Associação Mineira de Municípios - AMM.

Estabelece Normas de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Pains - MG.

Autoriza o reajuste nas contribuições das entidades que menciona e altera a redação das Leis Municipais n° 967/2005, 968/2005 e 976/2005

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2011.

Autoriza concessão de subvenções e contribuições no exercício financeiro de 2011.

Cria o conselho gestor dos telecentros comunitários de município de Pains e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Ratifica convênio com a Faculdade de Medicina de Barbacena - Fame-FUNJOB para estágio de alunos e dá providências

Altera art.2° da Lei Orçamentária Anual n.° 1.116 de 04/12/2009 e dá outras providencias.

Altera o artigo 2º da Lei n° 1136/2010 que Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG , na Forma e Condições que Especifica.

Acrescenta Dispositivo na Lei 961/2005 que dispõe sobre pagamentos de diárias de viagem a Agentes Políticos e Servidores Municipais.

Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

Declara Loteamento como Zona Especial de Interesse Social ZEIS e Autoriza a doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal para construção de moradias de interesse social e dá outras providências.

Altera art.2° da Lei Orçamentária Anual n.° 1.116 de 04/12/2009 e dá outras providencias.

Requer que se oficie a Telemar Norte Leste S.A, solicitando a instalação de linhas residenciais de telefone fixo e também instalação de quatro orelhões para o Bairro Maria Beralda.

Requer ao Diretor do SAAE, que sejam somados esforços no sentido de solucionar o problema de rede de esgoto em algumas casas da Rua do Calcário.

Apresentar requerimento de remessa de prestação de contas do Poder Executivo e balanço do exercício de 2009.

Requer que se oficie a CEMIG, para que proceda a troca de lâmpadas queimadas na iluminação pública em vários pontos da cidade.

Solicita a Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a quantidade de pessoas infectadas pela Leishmaniose em Pains, por ser considerado surto ou epidemia.

Solicita ao Chefe do Executivo, informações sobre a situação atual do canil municipal e quais as providências estão sendo tomadas para recolhimento dos cachorros soltos nas ruas da cidade.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1246, que dispõe sobre regras para declaração de utilidade pública Municipal.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1244, que institui o Programa de Regularização Fundiária "Minha Casa Legal".

Solicita o espaço do Plenário da Câmara para ato democrático do PED (Processo de Eleição Direta).

Pedido de renúncia como 1º Secretário da Mesa Diretora desta Casa.

Renúncia ao cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1247, que dispõe sobre contratações temporárias.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1250, que dispçoe sobre alteração na lei 1.116, orçamento de 2010.

Solicita informações sobre o andamento do Convênio autorizado pela Lei 1088/09, com o SENAI, para a instalação da Escola Profissionalizante.

Solicita ao Delegado da Polícia Civil, que disponibilize mais tempo para atendimento em nossa cidade.

Requerem tramitação em regime de urgÊncia especial, para o Projeto de Lei nº 1251, que dispõe autorização de empréstimo junto ao BNDES.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei nº 1254, que dispõe Instituição do Serviço de Inspeção Municipal e Criação do Selo de Inspeção Municipal.

Encaminha requerimento administrativo de utilização das dependências do plenário feito pela Justiça Eleitoral.

Solicita informações sobre aplicabilidade da Lei Municipal 1106 de 24/06/2009.

Solicita ao diretor do SAAE, que compareça na próxima reunião da Câmara Municipal, para alguns esclarecimentos.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Resolução nº 243, que dispõe sobre as contas do Município de Pains referentes ao exercício de 2008.

Solicita a CEMIG a substituição dos equipamentos de fornecimento de energia na localidade do Capoeirão.

Solicita a Cemig, poda nas árvores da localidade do Capoeirão.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei Complementar nº 21, que dispõe sobre criação de funções temporárias.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei nº 1270, que dispõe sobre participação no Programa Caminhos da Escola.

Encaminha requerimento administrativo de utilização das dependências do plenário feita pela Comissão Municipal de Geografia e Estatística para reunião.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei nº 1263, que dispõe sobre contribiuição ao Sindicato Rural de Pains.

Encaminha requerimento administrativo de utilização das dependências do Plenário feito pela Secretaria do Meio Ambiente.

O requerimento 29, que solicitava a instalação de torre de telefone móvel na localidade do Capoeirão, foi substituído pela indicação nº 50.

Solicita ao DER-MG, melhorias no trevo da MG-439 com a BR-354, bem como a substituição de placa do Bairro Alvorada, na MG-170.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei Complementar 22/2010, que dispõe sobre aumento de vagas para Especialistas da Educação.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 12722/2010, que dispõe sobre alteração na lei orçamentária de 2010.

Requer tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1268/2010, que dispõe sobre subvenções e contribuições para entidades em 2010.

Requer tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1274/2010, que dispõe sobre pagamento de diárias de Conselheiros Municipais.

Requer tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1268/2010, que dispõe sobre ratificação de convênio com a Faculdade de Medicina de Barbacena.

Requer tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1276/2010, que declara loteamento como zona especial de interesse social e autoriza doação de imóveis.